Browsing by Author "Cabral, Lucas Macedo"

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    Os avanços dos crimes cibernéticos e a lacuna existente na legislação brasileira
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-27) Cabral, Lucas Macedo; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)
    Com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, surgiram novas formas de criminalidade no ambiente virtual, conhecidas como crimes cibernéticos. Essas práticas, que afetam indivíduos, empresas e instituições, representam um desafio crescente para o ordenamento jurídico. A escolha do tema se justifica pela frequência e complexidade dos delitos digitais, que muitas vezes não encontram respostas eficazes na legislação atual. Diante disso, o problema central desta pesquisa é: como a legislação brasileira tem enfrentado os crimes cibernéticos e quais são suas limitações na punição dos infratores? Para responder a essa questão, adota-se como metodologia a revisão bibliográfica, com base em obras jurídicas, artigos científicos e documentos oficiais. O objetivo geral é analisar os desafios legais no combate aos crimes cibernéticos no Brasil. Como objetivos específicos, busca-se: entender os conceitos e a evolução histórica dos crimes digitais; identificar os principais delitos cometidos pela internet; traçar o perfil dos criminosos; e discutir as falhas legais e punitivas. O trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro trata dos conceitos e da historicidade dos crimes cibernéticos; o segundo apresenta os principais delitos virtuais; o terceiro analisa o perfil do infrator; e o quarto discute as insuficiências legais e os desafios enfrentados pela Justiça.