Browsing by Author "Carrera, Gilca Oliveira (Coorient.)"

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    O caso das crianças e adolescentes cujos pais são adeptos das Testemunhas de Jeová nas situações envolvendo a hemotransfusão: limites entre a fé e o sangue
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-12-13) ; Cavalcanti, Thais Novaes (Orient.); Carrera, Gilca Oliveira (Coorient.); Sampaio Neto, Agenor de Souza Santos
    O tema da presente pesquisa trata do conflito entre a liberdade religiosa diante da proteção à vida nas situações que envolvem a hemotransfusão: O caso das crianças e adolescentes cujos pais são adeptos das Testemunhas de Jeová, diante do qual se propõe uma tutela especial para à criança e para o adolescente em tais situações com a construção de uma proposta de modulação do conflito principiológico entre a proteção a vida e a liberdade religiosa, à luz da autonomia bioética e dos princípios garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, a saber: o direito à liberdade religiosa, presente nos art. 5o, VI, VII e VIII da Constituição Brasileira versus a inviolabilidade do direito à vida humana, presente no caput do art. 5o do texto constitucional. Sobre a temática, foram analisadas a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 618, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, e o Recurso Extraordinário no 1.212.272/AL em sede de recurso repetitivo (Tema n.o 1.069), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). As questões centrais da investigação perpassaram pela pertinência de legitimidade estatal para determinar (intervenção) a hemotransfusão em crianças e adolescentes em perigo de vida contra a vontade dos pais e como o Estado pode interferir na decisão autônoma dos adolescentes e dos pais quanto à hemotransfusão, inclusive diante dos impactos da convivência comunitária e eventual rejeição do paciente no seio social do seu meio religioso. A metodologia utilizada foi teórico- descritiva, com uso de revisão de literatura jurídica e metajurídica, com análise dos citados casos judiciais, ainda em fase de julgamento. Como hipótese de pesquisa, defende-se que a problemática envolve tensão entre garantias fundamentais vetorizadas sobre a criança e o adolescente, estando de um lado a liberdade religiosa e, de outro, o direito à proteção da vida. Desta forma, a criança necessita do amparo do que denominamos por tutela especial, em um mecanismo construído sobre a hermenêutica normativa disponível no ordenamento jurídico que constitui um pressuposto da presente pesquisa.