Browsing by Author "Carvalho, Maria Amelia Lira de (Orient.)"

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    A previdência complementar privada no brasil: uma análise sobre a adesão automática
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-26) Lima Filho, Dermeval Nonato; Carvalho, Maria Amelia Lira de (Orient.)
    Este artigo tem o objetivo de analisar os aspectos relevantes sobre a previdência complementar fechada e a forma de adesão a esses planos, que é permitida apenas aos membros do grupo restrito, que pode incluir empregados de uma empresa patrocinadora ou associados de uma entidade instituidora. Trata-se de um regime de previdência privada gerido por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Tomando por base o referencial teórico e a legislação pertinente, serão analisadas regras deste regime e como esse modelo é caracterizado por proporcionar planos de benefícios a grupos específicos de pessoas, geralmente vinculadas a uma empresa ou entidade associativa. Para participar de um plano, o interessado deve manter um vínculo empregatício com a patrocinadora ou associativo com a instituidora, sendo necessário manifestar sua vontade de adesão para usufruir dos benefícios disponíveis. Para consecução do estudo será adotada uma abordagem metodológica centrada na pesquisa bibliográfica e documental, respaldada pela legislação, jurisprudência e estudos previamente realizados acerca do tema. O resultado do estudo demonstra a importância da adesão automática, no contexto de uma realidade que falta cultura previdenciária e conscientização dos trabalhadores sobre a importância da previdência complementar, promovendo uma maior participação e engajamento na construção de um sistema previdenciário mais justo e eficaz, evidenciando que a adesão automática pode influenciar positivamente na proteção dos direitos sociais no Brasil.