Browsing by Author "Chaves, Solange Barreto"

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    O tratamento das ações judiciais de saúde no cumprimento de sentença: acesso à justiça e limites da coisa julgada
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-07-17) Chaves, Solange Barreto; Oliveira Filho, João Glicério de (Orient.)
    Esta pesquisa teve como objetivo responder à pergunta se seria possível relativizar a coisa julgada no cumprimento de sentença das ações judiciais de saúde e de que forma isso seria possível. Na introdução, serão apresentados objetivos gerais e específicos deste trabalho, bem como os referenciais teóricos pertinentes. No capítulo segundo, dissertar-se-á sobre o instituto da coisa julgada e seus limites objetivos, pautando, sucessivamente, as especificidades no tocante à tutela de urgência de saúde e sua estabilização, bem como a utilização da estabilização da tutela de urgência satisfativa como alternativa na alterabilidade das demandas de saúde, como uma possibilidade de contraposição à coisa julgada das ações de conhecimento comumente aplicadas. No capítulo terceiro, discorrer-se-á sobre o direito à saúde, direito material aqui discutido, numa lógica fundamental, abordando a numerologia adotada por Alexy e a concepção de outros autores como Sarlet, Holmes e Sunstein, para discutir se é possível pensar em direitos fundamentais como absolutos. O capítulo quarto dedicar-se-á a responder às duas perguntas fundamentais desta pesquisa, trazendo as interfaces entre o que foi discutido, o tratamento das ações judiciais de saúde no cumprimento de sentença em observância ao acesso à justiça, distinguindo as limitações impostas ao cumprimento definitivo de sentença, bem como a natureza específica das demandas de saúde e a relativização da coisa julgada na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade, são apresentados casos de relativização ocorridos no primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como demonstra-se a utilização de métodos autocompositivos, em especial a conciliação, como possibilidade bilateral de relativização da coisa julgada nas execuções de saúde. Na conclusão, ciente de que essa pesquisa não possui a capacidade de esgotar o assunto, traz a reflexão da possibilidade efetiva de relativização da coisa julgada como forma de acesso à justiça. No que tange à metodologia empregada, a pesquisa seguiu o método dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica sobre o tema proposto.