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Reflexos sucessórios da inobservância do dever de cuidado com as pessoas idosas à luz das vulnerabilidades
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-10) Correia, Luiza Maria Freitas Gomes; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)
O aumento da população idosa e a crescente demanda por cuidado expõem casos de negligência, abandono e violência perpetrados pelos familiares, principais responsáveis por esse cuidado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os reflexos sucessórios, no que tange à inobservância do dever do cuidado com as pessoas idosas, à luz das vulnerabilidades. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e de método dedutivo. Para tanto, examina a doutrina, artigos, legislação e projeto de lei sobre a temática. Assim, expõe o contexto da população idosa no Brasil, seus direitos e suas vulnerabilidades. Em seguida, discorre sobre os princípios do direito de família de solidariedade e afetividade e sua relação com o abandono e a negligência do dever de cuidado. Ademais, analisa os institutos jurídicos de exclusão da sucessão, de deserdação e indignidade. Por fim, propõe a revisão da legislação civil atual, a fim de estabelecer como uma das hipóteses de exclusão da sucessão, casos em que seja violado o direito ao cuidado pelos descendentes contra os ascendentes idosos.