Browsing by Author "Cruz, Gabriel Dias Marques da (Membro da Banca)"

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    Inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação: tecnologia, cidadania, envelhecimento e novas formas de exclusão
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-09) Nunes, Isaura Manuela Pimentel; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Cruz, Gabriel Dias Marques da (Membro da Banca); Soares, Ricardo Maurício Freire (Membro da Banca)
    A presente tese analisa a inclusão digital como direito fundamental na Sociedade da Informação, e investiga como a crescente digitalização da vida social impacta a população idosa e produz novas formas de exclusão. Partindo da premissa de que, na contemporaneidade, o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação é condição indispensável para a plena participação social, a pesquisa investiga a interface entre envelhecimento e evolução tecnológica, com foco no uso das tecnologias pelos idosos e na importância do desenvolvimento da sua competência informacional. Amparada em uma abordagem interdisciplinar, examina como a ausência de políticas públicas de inclusão digital voltadas ao idoso contribui para a intensificação das desigualdades sociais e limita o exercício da cidadania na era digital. A questão norteadora indaga de que modo a exclusão digital compromete o acesso de pessoas idosas a direitos sociais, aprofundando desigualdades e ameaçando sua dignidade. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva e explicativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O percurso investigativo tem início com a análise da sociedade da informação e dos marcos da revolução digital, abordando os impactos da digitalização, bem como a ressignificação da cidadania. Em seguida, examina-se a fundamentação da inclusão digital como direito, com destaque para a análise da Proposta de Emenda à Constituição no 47/2021 – que propõe o reconhecimento da inclusão digital como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, são trazidas considerações acerca do envelhecimento populacional, evidenciando-se as barreiras digitais enfrentadas por esse grupo no cotidiano. O estudo aprofunda a discussão sobre as novas formas de exclusão, questionando quem são os excluídos digitais entre os idosos, e de que forma essa condição limita o exercício de direitos. Ao final, a tese propõe diretrizes para a consolidação da inclusão digital como instrumento de justiça social e de fortalecimento da cidadania, considerando a urgência de políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e digitalmente conectado.