Browsing by Author "Dias, Andrea Machado Teixeira"

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    A judicialização da política pública de saúde e efetivação do direito no estado da Bahia: um desafio interdisciplinar
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-08-30) Dias, Andrea Machado Teixeira; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
    O estudo aqui apresentado aborda as condições de efetivação do direito à saúde diante da judicialização da política pública, no estado da Bahia, município de Salvador, através, principalmente, da crescente reivindicação por medicamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um dos principais volumes de casos judicializados na saúde, no Brasil e no estado da Bahia. Busca desenvolver uma análise sobre como se dá a efetivação do direito à saúde através da judicialização e interações (ou falta delas) entre sistema jurídico e política de saúde, diante da configuração constitucional brasileira. A possível efetivação do direito à saúde através da judicialização tem colaborado para controle e implementação de uma política pública de saúde? Busca-se analisar o contexto das demandas que seguem o percurso da judicialização, que pode gerar resposta individual imediata, porém sem garantia de efetivação do direito do ponto de vista de sua extensão na política pública. A ampla judicialização da saúde gera impactos econômicos para execução das políticas e aponta para necessidade de mecanismos de planejamento, controle, avaliação e execução de modo integrado para efetivação do direito. Pretende-se identificar como, e se existem, tais mecanismos e como interagem de modo interdisciplinar em função de respostas céleres e eficazes no atendimento às demandas de saúde apresentadas. Esta pesquisa traz ainda como objetivos específicos: analisar as características das demandas relacionadas à saúde que são encaminhadas à judicialização no estado da Bahia; identificar e analisar respostas de política pública às principais demandas judicializadas; identificar e analisar dados de controle e planejamento sobre a judicialização e estratégias instituídas/respostas concretizadas. Os caminhos metodológicos percorrem revisão bibliográfica sobre o tema; pesquisa documental (documentos da política de saúde, publicações jurídicas acerca de demandas de saúde pública); pesquisa de dados (dados sobre judicialização) e informações sobre Políticas de Saúde no Estado da Bahia (fontes públicas e busca junto aos entes executivos); dados da Câmara de Conciliação da Saúde (extrajudicial); dados do corpo jurídico do estado da Bahia e município de Salvador (Defensorias; Ministério Público; Tribunal de Justiça da Bahia). Os resultados obtidos, apontam a judicialização estruturando-se no sistema de saúde brasileiro, visto o fato, de demandar estruturas e profissionais exclusivamente voltados a dar tratamento a estes fluxos. Identificam- se mudanças nos processos de incorporação de medicamentos, criação de estratégias e estruturas para tratamento extrajudicial das demandas, aumento de inclusão de medicamentos nos últimos anos, apesar de não corresponder decréscimo de sua judicialização em determinados aspectos. A discussão percorre os caminhos identificados e analisa aspectos críticos para a efetivação do direito fundamental, de acordo com a configuração institucional brasileira e estruturação da política de saúde neste contexto.
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    Hospitalização por acidentes com crianças e contexto familiar: proteção e responsabilidade na família contemporânea
    (Universidade Católica do Salvador, 2009-08-11) Dias, Andrea Machado Teixeira; Franco, Anamélia Lins e Silva; http://lattes.cnpq.br/; Alcântara, Miriã Alves Ramos de; http://lattes.cnpq.br; Silva, Célia Nunes; http://lattes.cnpq.br
    This study intended to deepen knowing the clinical prevalence of accidents with children and knowledge on the children hospitalized for accidents, the familiar conditions related about protection, support and responsibility in families who search attendance in unit of emergency for accidents involving children, in the General Hospital of the State, in the city of Salvador, Bahia. It was objectified, more specifically, to know the conditions partner-economic of these families ; to know the perceptions of the responsible gift at the moment of the assistance on factors that involve the accident; to have access to know the declared or supposed justifications for the interlocutor for the occurrence of the accident; to analyze the repercussions of the traumatic event in the future perspectives of protection and responsibility and to correlate given gotten through the interviews with data referring epidemiologists the accidents with children. The collection of the data was carried through 294 interviews with responsible companions of children victims of accidents in form a questionnaire structuralized. The reached band more was of eight at twelve years, followed of the band of one at four years, of the masculine sex predominantly, being the prevalent accidents the falls. In these situations, the mother was declared the main person who take care of the children, in nuclear families. The families possess a child more than, if catholics declare, possess little school level (incomplete basic education), inhabit in its majority in the capital. The work situation sample that the parents are the main suppliers of income. The income until a minimum wage is the sustenance of most of these families. The results point with respect to difficulties in the protection exerted for the family, seen the fragile perception of risks demonstrated by the interviewed families and frequent they say that the responsible one for the accident had been the children or eventuality.