Browsing by Author "Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)"
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Item A (in)eficácia da implementação do juiz de garantias: críticas à luz do sistema processual penal brasileiro(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Oliveira, Jemerson Herman Silva; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)O texto traz a nova perspectiva no sistema processual penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias partindo da crítica ao atual modelo que teve origem no CPP de 1942, de natureza inquisitória. É abordado também as críticas pela implementação do juiz de garantias, e as alterações trazidas por ele. O sistema processual penal que o Brasil possui hoje é misto, pois combina elementos de outros sistemas. O texto também aborda o Pacote anticrime, a suspensão do juiz de garantias e todo o julgamento feito pelo STF. A imparcialidade do juiz de garantias também é abordada, assim como seu papel no contexto internacional. O trabalho adota uma abordagem qualitativa, com embasamento em fontes legais, jurisprudenciais e principalmente doutrinárias.Item A adoção do pacote anticrime: os impactos da implementação do juiz de garantias diante da conformação da lei penal atual(UCSal - Universidade Católica do Salvador) Alves, Beatriz Câmara Ribeiro; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)O presente trabalho busca elucidar as mudanças nos procedimentos do Código de Processo Penal, fornecendo uma compreensão mais clara da natureza, função e o impacto dessas modificações no atual ordenamento, analisando os pontos positivos e negativos. Essa pesquisa se justifica por ser tema relevante e atual no aspecto Jurídico, buscando analisar discussões doutrinarias sobre à sua aplicabilidade. Esta pesquisa usa como método de abordagem hipotético-dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.Item Criminal profiling: beneficios e desafios de sua implementação no contexto brasileiro(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Assis, Paulo Henrique Souza De; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)O presente trabalho abordará o tema "Criminal Profiling: Benefícios e desafios de sua implementação no contexto brasileiro”. Sendo este um ramo da criminologia e uma técnica de investigação criminal ainda pouco difundida e estudada no Brasil e nasce com a premissa de que crimes semelhantes também possuem infratores semelhantes, sendo traçado um perfil psicossocial do sujeito que é somado a outros perfis semelhantes e são expostos padrões, revelando as características comportamentais e o tipo de indivíduo que provavelmente cometeria aquele referido crime, de forma a restringir a lista de suspeitos e acelerar a investigação criminal. O contexto brasileiro atualmente é de um país violento, com taxas altas de criminalidade e pouca resolução de delitos, onde a técnica dos perfis criminais seria muito bem-vinda, contudo, existem desafios para sua implementação, os quais serão discutidos no texto, mas pode-se dar destaque à falta de estudos sobre o tema no Brasil, a adaptação da técnica para o contexto brasileiro e a realização de uma aproximação com o judiciário e o direito processual penalItem Encarceramento e sistema prisional brasileiro: o panorama da precarização do cumprimento da pena por pessoas com deficiência face à necessidade de garantias fundamentais(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Santos, Robson Luiz dos; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)Esse trabalho visa analisar a permanência dos custodiados com deficiência dentro do sistema prisional brasileiro, trazendo como enforque a falta de acessibilidade, a violação dos direitos das pessoas com deficiência, o não cumprimento aos dispositivos legais e a vulnerabilidade dos internos tendo em vista a falha estatal. Todos esses fatores elencados fazem parte de um processo evolutivo da globalização que tem gerado variadas modificações na identidade do sujeito e da sociedade. A nomenclatura para indicar os parâmetros da PCD não é algo novo, sua identidade vem sendo alvo de constante evolução