Browsing by Author "Freitas, Edson Machado de"

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    Aspectos da prevenção à fraude do direcionamento do objeto da licitação
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-06-22) Freitas, Edson Machado de; Freire, Marco Valério Viana (Orient.)
    O presente trabalho tem como escopo apresentar ao leitor os aspectos intrínsecos e extrínsecos peculiares do processo licitatório público para que se possa contratar a aquisição de bens e serviços, bem como elementos que estejam correlacionados ao direcionamento do objeto como fraude à licitação. A partir dos princípios que norteiam a Administração Pública, formulou-se considerações voltadas a conceituar e caracterizar a fraude licitatória como gênero, em seguida, foi feita apresentação sobre os caminhos percorridos até a operacionalização e a consumação propriamente dita do direcionamento do objeto. Finalmente, destacou-se a importância de implementação das medidas preventivas, mitigadoras e saneadoras existentes no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, manobradas pelos órgãos de controle e pela cidadania, sob a luz de uma esperança de que um dia venha prevalecer a plenitude dos princípios norteadores da Administração Pública e se possa enxergar uma república onde realmente o ente público possa sempre contratar o objeto com a melhor vantajosidade possível.
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    Aspectos da prevenção à fraude do direcionamento do objeto da licitação
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-06-22) Freitas, Edson Machado de; Freire, Marco Valério Viana (Orient.)
    O presente trabalho tem como escopo apresentar ao leitor os aspectos intrínsecos e extrínsecos peculiares do processo licitatório público para que se possa contratar a aquisição de bens e serviços, bem como elementos que estejam correlacionados ao direcionamento do objeto como fraude à licitação. A partir dos princípios que norteiam a Administração Pública, formulou-se considerações voltadas a conceituar e caracterizar a fraude licitatória como gênero, em seguida, foi feita apresentação sobre os caminhos percorridos até a operacionalização e a consumação propriamente dita do direcionamento do objeto. Finalmente, destacou-se a importância de implementação das medidas preventivas, mitigadoras e saneadoras existentes no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, manobradas pelos órgãos de controle e pela cidadania, sob a luz de uma esperança de que um dia venha prevalecer a plenitude dos princípios norteadores da Administração Pública e se possa enxergar uma república onde realmente o ente público possa sempre contratar o objeto com a melhor vantajosidade possível.