Browsing by Author "Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)"

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    Análise crítica da espetacularização midiática à participação digital: a fábrica de falsos inimigos penais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-10-29) Santana, Isabela Oliveira de; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
    O presente artigo propõe uma análise crítica acerca da construção de falsos inimigos penais, a partir de acusações injustas amplificadas pela mídia, que, há um tempo era restrita aos meios de comunicação tradicionais, mas que atualmente se potencializou a partir da presença ativa nas redes sociais, que conta com o engajamento massivo da população que, por sua vez, formam juízo de convencimento antes mesmo da atuação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa traz a análise de casos emblemáticos, onde busca-se compreender as diferenças e semelhanças entre a mídia tradicional e a atual, e a influência de tais interferências no processo penal, na medida em que são aplicadas punições penais precipitadas com impacto profundo e duradouro na vida dos acusados.
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    Cibercriminalidade e infância na era digital: um estudo sobre a Bahia no período entre 2023 e 2024
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-07-30) Perdiz, Karla Andrade; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
    Este trabalho analisa os impactos da cibercriminalidade na infância na Bahia entre os anos de 2023 e 2024, com foco nos principais crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes e nas políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritivo-explicativa, foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e análise documental de fontes acadêmicas, jurídicas, institucionais e dados de notícias. Os resultados evidenciam a elevada incidência de crimes como cyberbullying, exploração sexual online, aliciamento de menores (grooming) e disseminação de conteúdo impróprio, com repercussões severas sobre a saúde mental, emocional e social das vítimas. A análise também aponta limitações na aplicação das legislações existentes e fragilidades nas ações institucionais voltadas à proteção infantojuvenil no ambiente digital, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Bahia. O estudo destaca a urgência de políticas públicas mais articuladas, investimentos em formação profissional e ampliação das estruturas de denúncia e acolhimento. Conclui-se que a proteção de crianças e adolescentes na internet requer ações integradas, contínuas e baseadas em evidências, capazes de garantir os direitos fundamentais desse grupo em contextos digitais cada vez mais complexos.
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    Limites da liberdade de expressão, a influência das músicas na formação cultural da sociedade e a apologia ao crime: a relatividade dos direitos fundamentais e a influência do novo “pagode baiano” na narcocultura na Bahia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-30) Sousa, Bruno Vinicius dos Santos de; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
    O presente artigo pretende analisar quais os limites do direito fundamental da liberdade de expressão e a sua implicação diante da apologia ao crime - direta ou indiretamente - em letras de músicas, analisando o conflito entre os direitos e garantias constitucionais e o dever estatal de proteção da ordem pública. A reflexão encontra-se na possibilidade de relativização dos direitos fundamentais, abordando a aplicação das teorias criminológicas, que explicam como a criminalidade pode ser aprendida por meio da convivência e exposição a determinados valores. Serão também analisados estudos científicos que indicam a influência da música sobre comportamentos sociais, demonstrando a necessidade de equilíbrio entre liberdade criativa e responsabilidade social.
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    Uma análise acerca da “reincidência” do jovem infrator e da possível (in)eficácia das medidas socioeducativas no Brasil, no contexto de 2019 a 2022
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-29) Ferreira, Maria Clara Balthazar da Silveira; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
    O presente projeto tem como escopo analisar, de forma crítica, a reincidência dos jovens de 12 a 17 anos no Brasil, e, a partir de tais informações/coleta de dados, verificar a eficácia e as falhas das medidas socioeducativas aplicadas ao jovem, no momento do seu primeiro conflito com a lei- sejam elas as medidas socioeducativas de meio aberto e/ou as medidas de internação - no que tange a finalidade de evitar que o agente volte a transgredir.