Browsing by Author "Leite, Adriana Rangel (Membro da Banca)"

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    Desafios e impactos da implementação do IVA Dual na atividade portuária: uma análise da reforma tributária através do estudo de caso da CODEBA
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-20) Leite, Luan Nonato Rangel; Lopes, Mariana Carvalho de Jesus; Gomes, Ana Paula Alves (Orient.); Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca); Leite, Adriana Rangel (Membro da Banca)
    A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional no 132, introduziu o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança representa uma das transformações mais significativas do sistema tributário brasileiro, com potenciais efeitos sobre a competitividade empresarial, a simplificação da arrecadação, o equilíbrio federativo e suscita a seguinte questão: quais são os principais desafios e impactos da implementação do IVA Dual na atividade portuária, a partir do estudo de caso da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)? Tomando como estudo de caso a CODEBA, este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da transição para o novo modelo tributário no período de 2024 e 2025. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica combinada, que articula: (i) pesquisa documental, com análise de demonstrações financeiras, balancetes e estatuto social da empresa referentes a 2024; e (ii) pesquisa de campo, realizada por meio de questionário aplicado a um profissional da área contábil da companhia, permitindo compreender práticas internas e percepções sobre a reforma. Os resultados apontam que, no regime tributário atual, a CODEBA registra carga tributária efetiva próxima de 19% da receita bruta, totalizando cerca de R$ 54,9 milhões em 2024. Com a adoção do IVA Dual, estima-se um aumento inicial dessa carga para aproximadamente 25%, o que pode pressionar margens operacionais e reduzir a competitividade frente a terminais privados e portos internacionais. Conclui-se que, embora a reforma prometa simplificação e maior transparência, sua implementação exige da companhia adaptações relevantes, como revisão de contratos, fortalecimento de processos de compliance e investimentos em tecnologia e planejamento tributário.