Browsing by Author "Leite, Cristiany Reis"

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    A efetividade da execução no sistema SISBAJUD através do procedimento da “teimosinha: análise de processos judiciais da 5ª VSJE de causas comuns da comarca de Salvador-Ba
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-17) Leite, Cristiany Reis; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
    O presente artigo tem como objetivo a análise da efetividade do sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, nos processos judiciais e sua aplicabilidade em fase de execução para cumprimento de sentença no âmbito da 5ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Comarca de Salvador-Ba. Em primeiro plano, cumpre explorar, em síntese, os conceitos iniciais sobre a Lei 9099/1995, da criação dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, a aplicabilidade da execução no sistema processual brasileiro e seus efeitos gerais. Aprofundar os estudos sobre a penhora com base no artigo 854, do CPC/2015 com todos os elementos e efeitos materiais. Por fim, com vistas a contextualizar a efetividade da penhora Sisbajud na modalidade Teimosinha. O estudo que segue foi construído tomando como base uma pesquisa bibliográfica e documental com a finalidade de realizar de forma explicativa, a análise de uma amostra de processos judiciais que foram julgados entre os anos de 2023 a 2024, na 5ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns, da Comarca de Salvador-BA, em fase de cumprimento de sentença.