Browsing by Author "Lima, Elivanio Maciel de"

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    O registro empresarial como instrumento de fomento à geração de renda: uma análise à luz da função social constitucional
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-14) Lima, Elivanio Maciel de; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
    O presente trabalho tem como foco apresentar um estudo a cerca da legalização do registro empresarial nos órgãos competentes governamentais e objetivando consequentemente a geração de emprego e renda, além de promover mais produção de riqueza para o País, assim como, atingir a função social das empresas, presente no Inciso II, Art.3o da Carta Magna. Busca também compreender os mecanismos impeditivos legais para o registro empresarial. Visto que o tema está ligado ao grande número de empresas que fecham, em virtude da falta de apoio governamental, justamente, por não estarem protegidas pelo mando jurídico legalidade. O levantamento bibliográfico é o instrumento de pesquisa desse trabalho, onde a partir das informações obtidas, chegou-se a uma reflexão sobre os motivos que desestimulam a formalização do registro empresarial nos respectivos órgãos competentes. E quais instrumentos e institutos jurídicos devem ser usados para aumentar o número de registros empresariais no Brasil e promover o impacto social, além da geração de riqueza para o País.