Browsing by Author "Lima, Jacqueline Morais"

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    Filhos sem pai: narrativas de mães solo residentes no município de Tianguá/Ce sobre a ausência da efetivação do direito à paternidade à luz da lei nº 8.560/92
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-10) Lima, Jacqueline Morais; Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.); Carrera, Gilca Oliveira (Coorient.)
    A ausência de paternidade no registro civil permanece como um problema estrutural no Brasil, marcado por desigualdades históricas, sociais e de gênero que impactam diretamente mães solo e seus filhos. Apesar de avanços normativos como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 8.560/92 dados recentes demonstram crescimento dos registros de nascimento sem indicação paterna. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender as vivências de mães solo residentes no município de Tianguá/CE, cujos filhos, entre 0 e 6 anos, não possuem o nome do pai no registro civil. A investigação, de Natu-reza qualitativa e interdisciplinar, articulou revisão bibliográfica e pesquisa empírica, combinando análise documental, dados estatísticos e entrevistas narrativas com cinco mães vinculadas ao Programa Criança Feliz. Os resultados evidenciam que a ausência paterna não constitui mero dado registral, mas expressa um processo intergeracional de negligência parental, marcado pela sobrecarga emocional materna, pela insegurança socio-econômica e pela reprodução de vínculos frágeis entre pais e filhos. As narrativas analisadas permitem observar que esse cenário é agravado por barreiras jurídicas e institucionais que dificultam a efetivação da Lei nº 8.560/92, especialmente no que se refere ao acesso à averiguação oficiosa da paternidade, à morosidade processual e à frequente resistência paterna em participar dos procedimentos legais. Soma-se a isso o conjunto de desafios pessoais e emocionais enfrentados pelas mães para buscar o reconhecimento de um direito que, embora assegurado em lei, ainda se distancia da realidade prática, revelando a persistência de entraves Estruturais que comprometem a proteção integral da criança. Conclui-se que a ausência de paternidade registrada restringe o direito fundamental à identidade e amplia vulnerabilidades materno-infantis, demandando políticas públicas integradas que fortaleçam a responsabilização paterna, aprimorem fluxos institucionais no âmbito administrativo e judicial e garantam proteção integral às crianças e às mulheres envolvidas.