Browsing by Author "Lima, Nicole Cristie Jesus Rodrigues"

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    O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças geradas por reprodução assistida, com foco nas implicações jurídicas e éticas do anonimato dos doadores e o direito da criança de conhecer sua origem biológica
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-10) Lima, Nicole Cristie Jesus Rodrigues; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)
    Nas últimas décadas, o avanço da medicina reprodutiva, com técnicas como a fertilização in vitro e a inseminação artificial heteróloga, tem desafiado as estruturas tradicionais do direito de família, gerando discussões jurídicas, éticas e sociais, especialmente no que diz respeito ao conflito entre o anonimato do doador e o direito da criança ao conhecimento de sua origem genética. A escolha do tema se justifica pela crescente necessidade de respostas jurídicas que protejam os direitos fundamentais dessas crianças, considerando que, no Brasil, apesar da ausência de legislação específica, princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e o direito à identidade têm impulsionado o debate. Diante disso, o trabalho busca responder à seguinte questão: como conciliar o direito da criança de conhecer sua origem genética com o princípio do anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga? O objetivo geral é analisar essa tensão à luz da Constituição e da jurisprudência brasileira. Os objetivos específicos incluem estudar os aspectos gerais da reprodução assistida e sua evolução no Brasil, examinar o conflito entre identidade genética e anonimato, discutir os fundamentos do direito ao conhecimento da origem genética e apresentar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica, utilizando livros, artigos, legislações, jurisprudências e documentos institucionais, com o intuito de construir uma base teórica e prática sólida. O trabalho será dividido em quatro capítulos: o primeiro tratará dos aspectos gerais da reprodução assistida; o segundo analisará o conflito entre identidade genética e anonimato do doador; o terceiro abordará o direito da criança à origem genética; e o quarto apresentará os posicionamentos da doutrina e dos tribunais superiores, em especial do STF e STJ.