Browsing by Author "Lyrio, Gabriel Andrade Santos"

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    Coparentalidade e a recepção legislativa no Brasil
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-10) Lyrio, Gabriel Andrade Santos; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)
    A presente pesquisa abordou a coparentalidade como uma estrutura familiar baseada na afetividade, onde pessoas conciliam suas vontades para construir uma família sem a necessidade de uma relação conjugal estabelecida, e como estas são recepcionadas na legislação brasileira. Empregou-se o método de revisão bibliográfica na dimensão descritiva, que buscou consenso sobre a temática a partir de uma pesquisa qualitativa. De início, apresentou-se um panorama histórico das evoluções das famílias, e a evolução destas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em segundo momento, abordou o conceito de coparentalidade e as formas na qual elas se estruturam, com base no princípio da afetividade que norteiam e qualificam as famílias atuais. E por fim, analisou como essa nova forma de constituir família é recepcionada pela legislação brasileira por ser uma nova modalidade. Então, foi demonstrado como a Constituição Federal de 1988 aborda as entidades familiares, e de quais formas elas podem ser amparadas, mesmo quando não houver uma legislação especifica tratando do tema.