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Browsing by Author "Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca)"

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    Desafios e impactos da implementação do IVA Dual na atividade portuária: uma análise da reforma tributária através do estudo de caso da CODEBA
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-20) Leite, Luan Nonato Rangel; Lopes, Mariana Carvalho de Jesus; Gomes, Ana Paula Alves (Orient.); Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca); Leite, Adriana Rangel (Membro da Banca)
    A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional no 132, introduziu o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança representa uma das transformações mais significativas do sistema tributário brasileiro, com potenciais efeitos sobre a competitividade empresarial, a simplificação da arrecadação, o equilíbrio federativo e suscita a seguinte questão: quais são os principais desafios e impactos da implementação do IVA Dual na atividade portuária, a partir do estudo de caso da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)? Tomando como estudo de caso a CODEBA, este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da transição para o novo modelo tributário no período de 2024 e 2025. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica combinada, que articula: (i) pesquisa documental, com análise de demonstrações financeiras, balancetes e estatuto social da empresa referentes a 2024; e (ii) pesquisa de campo, realizada por meio de questionário aplicado a um profissional da área contábil da companhia, permitindo compreender práticas internas e percepções sobre a reforma. Os resultados apontam que, no regime tributário atual, a CODEBA registra carga tributária efetiva próxima de 19% da receita bruta, totalizando cerca de R$ 54,9 milhões em 2024. Com a adoção do IVA Dual, estima-se um aumento inicial dessa carga para aproximadamente 25%, o que pode pressionar margens operacionais e reduzir a competitividade frente a terminais privados e portos internacionais. Conclui-se que, embora a reforma prometa simplificação e maior transparência, sua implementação exige da companhia adaptações relevantes, como revisão de contratos, fortalecimento de processos de compliance e investimentos em tecnologia e planejamento tributário.
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    Gestão de riscos operacionais: a contribuição da contabilidade para a tomada de decisão
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-04) Costa, Isabella Kaylane Pedreira Sena; Mendonça, Maria Clara da Silva Marques; Rangel, Adriana Rezende (Orient.); Gomes, Ana Paula Alves (Membro da Banca); Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca)
    Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição da contabilidade na gestão de riscos operacionais nas organizações, evidenciando sua relevância como instrumento de apoio à administração e à tomada de decisões estratégicas. Em um cenário corporativo cada vez mais dinâmico e sujeito a fatores internos e externos, como falhas humanas, deficiências tecnológicas e crises econômicas, a gestão de riscos torna-se essencial para garantir a continuidade e a sustentabilidade das atividades empresariais. Nesse contexto, a contabilidade exerce papel estratégico ao fornecer informações úteis e confiáveis que auxiliam no planejamento, controle e prevenção de falhas. Diante disto, questiona-se: como a contabilidade pode fortalecer a gestão dos riscos operacionais nas organizações brasileiras? O artigo teve como objetivo geral analisar a contribuição da contabilidade para a gestão de riscos operacionais nas organizações, destacando sua relevância como instrumento de apoio à administração e à tomada de decisões estratégicas. A metodologia qualitativa norteou o tratamento do problema, aplicou-se a vertente exploratória para a consecução dos objetivos e aplicou-se também o levantamento bibliográfico, envolvendo livros, artigos científicos, normas técnicas e publicações recentes sobre contabilidade, controles internos e gestão de riscos para a construção do referencial. Os resultados apontam que a contabilidade vai além de sua função tradicional de registro, atuando como ferramenta gerencial e preventiva capaz de fortalecer os controles internos, aumentar a transparência organizacional e auxiliar no uso de indicadores de desempenho (KPIs) voltados à mitigação de riscos. Além disso, observa-se que a transformação digital e o uso de tecnologias contábeis modernas, como sistemas integrados e análises em tempo real, ampliam o papel da contabilidade na identificação e monitoramento de vulnerabilidades. Conclui-se que a integração entre contabilidade, tecnologia e gestão de riscos contribui significativamente para a eficiência, sustentabilidade e governança corporativa das empresas, tornando os processos decisórios mais seguros, ágeis e fundamentados.
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    Os reflexos da reforma tributária na imunidade e isenção fiscal das entidades do terceiro setor: estudo de caso na Igreja Messiânica Mundial do Brasil
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-20) Quintas, Amanda de Santana da Silva; Gomes, Ana Paula Alves (Orient.); Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca); Rangel, Adriana Rezende (Membro da Banca)
    Este artigo analisa os reflexos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional no 132/2023, sobre a imunidade e a isenção fiscal das entidades do Terceiro Setor no Brasil. O objetivo principal é avaliar se a manutenção formal dessas garantias constitucionais é suficiente para proteger tais organizações dos impactos práticos do novo sistema de tributação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental da legislação e da literatura recente, complementada por uma entrevista estruturada com o gestor contábil da Igreja Messiânica Mundial do Brasil como estudo de caso. Os resultados indicam que, embora a reforma preserve as imunidades, o maior desafio para o terceiro setor será o impacto econômico indireto, decorrente do repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na cadeia de suprimentos, o que aumentará os custos operacionais. Conclui-se que a manutenção formal das imunidades não blinda as entidades dos efeitos econômicos da reforma, tornando a contabilidade uma ferramenta estratégica indispensável para a gestão de riscos e para garantir a sustentabilidade dessas organizações no novo cenário fiscal. Dessa forma, busca-se responder ao seguinte problema: como a reforma pode afetar a imunidade e a isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos no Brasil?

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