Browsing by Author "Nascimento, Cristine Emily Santos"

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    Abandono afetivo inverso e as relações paterno filiais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-27) Nascimento, Cristine Emily Santos; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
    A Constituição Federal de 1988 estabelece que a pessoa idosa dever ser cuidada por seu filho ou filha quando este é adulto, mas deixa de considerar a hipótese em que esse pai ou mãe idoso(a) abandona afetivamente sua prole desde a primeira infância e se protrai até a vida adulta, não criando qualquer vínculo afetivo. Consequentemente, pode ser configurado o abandono afetivo inverso, que consiste no abandono do filho(a) adulto ao pai ou mãe idoso. Nesse sentido, o objetivo geral desta tese busca verificar o cabimento do abandono afetivo inverso nas relações paterno filiais, considerando-se a teoria do apego e a importância da afetividade para o ordenamento jurídico brasileiro. Como metodologia, foram utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica, sendo que o estudo se caracteriza como qualitativo e de caráter exploratório. Para tanto, foi analisada a história da cultura paternalista da família brasileira, na qual não havia a valorização da afetividade, a qual foi ganhando espaço como valor jurídico ante sua importância na construção do vínculo familiar. Conforme a teoria do apego, foi percebido que a ausência de vinculação afetiva com pai ou mãe desde criança acarreta a debilidade na construção da personalidade do futuro adulto. Outrossim, o texto do artigo 229 da Constituição de 1988 foi voltado para a valorização da solidariedade familiar, a partir do dever de ajuda e amparo do filho maior aos pais idosos, contudo, o legislador constitucional deixou de identificar o afeto como premissa do vínculo familiar. Como resultado, constatou-se que, sem o afeto, as relações teriam apenas caráter obrigacional, sendo que a ausência de vínculo afetivo gera ocorrência de dano psicológico ante o abandono desse filho desde sua primeira infância e que se perdura até a fase adulta. Concluiu-se pelo cabimento do abandono afetivo inverso, o qual é decorrente da ausência do fator afetividade que, por sua vez, prejudica a formação da personalidade dos sujeitos e justifica a ausência dos filhos quanto ao dever de amparo e ajuda aos pais quando em sua fase idosa.