Browsing by Author "Nunes, Fabricio do Prado"

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    A natureza liberal e seus impactos jurídicos e sociológicos na governança da gestão das políticas sociais no Estado democrático de direito brasileiro
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-07-09) Nunes, Fabricio do Prado; Sá, Kátia Oliver de (Orient.); Figueiredo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca); Souza, Ana Claudia Gomes de (Membro da Banca)
    O presente trabalho dedica-se a um estudo teórico investigativo da seguinte questão: Quais as principais características da natureza liberal aplicada pelos agentes que administram as instâncias do poder de decisão e funcionamento do Estado democrático de direito brasileiro que impactam negativamente a governança da gestão de políticas sociais ao fixar mecanismos funcionais que dificultam as possibilidades de superação em vistas à promoção da eficácia no exercício dos direitos sociais instituídos pela Constituição Federal de 1988? O processo investigativo parte da hipótese da existência de uma natureza de matriz liberal com implicações jurídicas e sociológicas negativas, aplicada pelos agentes que acessam as instâncias do poder de decisão do Estado democrático que impacta a gestão das políticas sociais ao fixar mecanismos operacionais, cujos resultados práticos impõem uma realidade dicotômica entre teoria e prática, que vêm historicamente, alterando a natureza jurídica da aplicação dos direitos sociais em contraposição às disposições constitucionais consagradas. Ao partir da constatação da desconexão e ruptura entre teoria e prática nas disposições constitucionais consagradas pela Constituição e da realidade concreta de violação de direitos sociais, esta tese empreende uma análise crítica e descritiva da política social no Brasil a fim de identificar os obstáculos epistemológicos e práticos que dificultam a execução dos direitos sociais e os mecanismos de formatação cultural que caracterizam a governança da gestão pública das políticas sociais. Busca-se, com isso, identificar as principais características da natureza liberal que impactam a gestão das políticas sociais, mediante a necessidade de superação das dificuldades impostas à governança. Considera-se que a imposição de dificuldades sistêmicas nos mecanismos e instrumentos de gestão pública derivam desta natureza liberal e pressupõe-se, igualmente, que as possibilidades de superação desse fato social requerem mudanças operativas na governabilidade em relação aos valores e princípios democráticos. Uma vez que a pluralidade étnica e multicultural constitui a base fundacional identitária do Brasil, a gestão participativa e democrática das políticas sociais exige uma descrição densa e analítica da realidade social, ultrapassando a mera referência descritiva do conteúdo propositivo dessas políticas. Por essa razão, o resultado da pesquisa, constata que há um espaço intermediário entre a teoria formal de direitos e a sua inexecução material na realidade prática, entre uma e outra, se estabelecem relações e interações de natureza sociológica com substancial repercussão política e jurídica, cujo teor argumentativo e operativo não pode ser ignorado como componente analítico em razão dos impactos sobre a gestão das políticas sociais. Este campo intermediário entre a teoria e prática, constitui-se em um campo de análise política e culturalmente georreferenciado entre posições comumente distanciadas entre si e antagônicas, cuja identificação das razões arquitetônicas e polêmicas são relevantes para a análise dos impactos da natureza liberal sobre a governança pública, a identificação das dificuldades e os indicadores de possibilidades de superação dos obstáculos práticos e epistemológicos que impedem o pleno exercício de direitos sociais no Brasil.