Browsing by Author "Nunes, Rafael Simas"

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    Impactos da pandemia do covid-19 no mercado de trabalho: uma análise das medidas provisórias 927/20 e 936/20, e lei 14.020/20
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-18) Nunes, Rafael Simas; Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
    A pandemia COVID-19 trouxe para o direito brasileiro, vários impactos, sobretudo em relação ao direito do trabalho, precisando se adequar ao “novo normal” onde a jornada de trabalho foi mais reduzida, e, por conseguinte, gerando a diminuição salários e afetando a economia gerando desempregos devido as medidas restritivas tomadas pela União, Estados e Municípios, consolidando a necessidade de garantir para a parcela da população que não possui um emprego uma fonte de renda e a necessidade da manutenção dos empregos que foram mantidos através de políticas sociais. Diante o exposto, este artigo bibliográfico, de natureza descritiva e explorat6ria, ter como principal objetivo, descrever os impactos da COVID-19 no mercado de trabalho, enfatizando as Medidas Provis6rias 927/20 e 936/20. Assim sendo, concluiu-se que, apesar da importância destas medidas políticas para mitigar os impactos da pandemia na economia, o mercado de trabalho brasileiro e permeado por problemas profundos agravados pela COVID-19, os quais demandam um Estado protagonista na promoção do crescimento econômico