Browsing by Author "Oliveira, Juliana Cabral de"

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    O trabalho em plataformas digitais e os impactos nos direitos dos bikeboys brasil, 2022
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-29) Oliveira, Juliana Cabral de; Borges, Ângela Maria Carvalho (Orient.)
    O presente trabalho tem por objetivo comprovar que a tecnologia implementada para a redução dos custos de produção implicam, cada vez mais, na precarização do trabalho, fazendo com que vários grupos de profissionais se submetam a uma espécie de servidão, sendo dada ênfase aos trabalhadores que se utilizam das plataformas digitais, no caso, os bikeboys, que prestam serviços na modalidade multiterceirização, chamada de crowdsoursing. São abordadas as condições deste tipo de trabalho tanto no Brasil, como em outros países, demonstrando que na realidade, as plataformas digitais são verdadeiras empresas organizadas que se utilizam da tecnologia para mascararem uma nítida relação de emprego, afirmando que esses trabalhadores são autônomos e parceiros. No Brasil a atividade é exercida, em sua grande maioria, por trabalhadores desempregados, que não tem qualquer outra alternativa para obter rendimentos, prestando seus serviços como se fossem profissionais autônomos, embora sejam totalmente subordinados às plataformas, que exercem o controle, a fiscalização e a punição desses trabalhadores, sendo evidente a fraude aos direitos trabalhistas e a violação das normas já existentes no sistema jurídico brasileiro. Embora alguns doutrinadores defendam a regulamentação do trabalho através de plataformas digitais, já existindo, inclusive, projeto de lei nesse sentido, é possível confirmar que nossa legislação é suficiente para assegurar a tais trabalhadores um trabalho digno, com a melhoria da sua condição social. Por fim, fica claro que há necessidade de implementação de políticas públicas para minimizar os riscos da atividade e gerar mais segurança para o exercício desta.