Browsing by Author "Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio (Membro da Banca)"

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    Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do Comércio de Salvador/Ba
    (Universidade Católica do Salvador, 2021-09-30) Portella, André Alves (Orient.); Tinôco, Moacir Santos (Membro da Banca); Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio (Membro da Banca); Cavalcante, Maria Zelia Lima; ; http://lattes.cnpq.br/; ; http://lattes.cnpq.br/; ; http://lattes.cnpq.br/
    A presente dissertação aborda questões sobre a facultatividade da contribuição sindical. Teve como objetivo analisar o impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BA, trazida com a Reforma trabalhista de 2017. Essa reforma trouxe significativa alteração quanto à forma de pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória. Inicialmente foi feita a coleta de dados em plataformas de busca científica para a fundamentação teórica, assim como busca em sites oficiais do Ministério do Trabalho e dos sindicatos. Também foram coletados dados em entrevistas semiestruturadas com representantes do sindicado dos trabalhadores do comércio de Salvador e aplicação de questionários estruturados com trabalhadores do comércio de Salvador. A análise dos dados foi realizada de modo a oportunizar debates e reflexões pertinentes a temática em pauta. A partir da investigação desenvolvida, ficou claro que os sindicatos atuam como intermediador entre o capital e o trabalho e tem importância constitucional enquanto instituição protetora dos direitos dos trabalhadores. Também se verificou que a reforma trabalhista de 2017 trouxe consequências para a representação coletiva dos trabalhadores na medida em que a principal fonte de custeio do sindicato sempre foi à contribuição sindical e com a reforma, o pagamento passou a ser facultativo, levanto os sindicatos a um déficit em sua arrecadação mensal. Por outro lado, não existem políticas efetivas de incentivo às filiações promovidas pelo sindicato, o que ocasiona no enfraquecimento do mesmo e nas lutas pelo cumprimento de suas funções enquanto representante do coletivo, o que remete a reflexão da urgência de medidas e estratégias que assegurem aos sindicatos mais filiações e consequentemente, mais arrecadação para que a busca por melhorias seja alcançada.