Browsing by Author "Oliveira, Rafael Lemos Garcia de"
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Item Estelionato digital: uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociais(2023-12-19) Oliveira, Rafael Lemos Garcia de; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)O presente artigo discorre sobre a figura do estelionato digital, fazendo uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociais. É notório que a atual legislação do país tem avançado, conforme mencionado, na forma que tipifica os crimes que ocorrem em meios virtuais, todavia as sanções ainda são moderadas e as normas devem avançar no sentido de impedir a prática dos crimes virtuais. Para que seja viável a hipótese narrada, o Estado tem o dever de incrementar métodos novos de apuração e averiguação e aprimorar os recursos tecnológicos e digitais que estão à disposição das autoridades responsáveis. Nesse sentido, é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas características, maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia dos usuários da rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de penalização para os criminosos que praticam esse crime. Por fim, conclui-se que a legislação penal brasileira vem evoluindo, mas para que alcance um nível suficiente de eficácia no combate a esse crime é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas características, maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia dos usuários da rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de penalização para os criminosos que praticam esse crime.