Browsing by Author "Oliveira, Thiago Pires (Coorient.)"

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    O status jurídico dos chimpanzés na Guiné-Bissau: uma análise à luz da legislação ambiental e dos tratados internacionais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-07) Djassi, Iaia; Gordilho, Heron José de Santana (Orient.); Oliveira, Thiago Pires (Coorient.)
    A pesquisa aborda sobre o status jurídico dos chimpanzés na Guiné-Bissau, analisando a constituição da república, código civil, as legislações ambientais, tratados internacionais, os mitos, as doutrinas religiosas e as teorias sobre direito dos animais assim como as teorias sobre direitos par a além da pessoa humana. Trata de uma pesquisa que reivindica a extensão do rol dos direitos fundamentais básicos aos animais, principalmente os grandes primatas. Abordando o entendimento do guineense sobre o animal tanto nas culturas e assim como o ensinamento da religião islâmica, fundamentando no alcorão. A transferência dos chimpanzés por mero procedimento administrativo para o santuário de Quénia e Libéria e as ações que Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas tem levado sobre a proteção dos animais e a ineficácia da lei da caça. A Guiné-Bissau ratificou a Convenção Internacional Sobre Tráfico das Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Ameaças de Extinção, em 1990, e mesmo assim carece de uma legislação especial. No primeiro momento aborda sobre a proteção ambiental na Guiné-Bissau pelas legislações, as culturas e assim como na arena internacional e, em seguida as doutrinas sobre o chimpanzé, por último a humanização do chimpanzé e a contradição da pessoa humana sobre direitos fundamentais. Recorre ao método dedutivo e histórico-evolutivo, através da pesquisa qualitativa, abordando as doutrinas nacionais e estrangeiras, fazendo análises do direito comparado, com base na teoria de Heron Gordilho sobre os grandes primatas. Conclui-se que os muçulmanos consideram o chimpanzé, assim como os demais primatas, como pessoa não humana. Embora as leis da Guiné-Bissau não os distinguem, coloca-os no mesmo catalítico com todos os animais.