Browsing by Author "Oliveira Neta, Eunice Bastos de"
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Item O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado da Bahia: um estudo da resposta do Estado frente à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-08-03) Oliveira Neta, Eunice Bastos de; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca); Carvalho, Inaia Maria Moreira de (Membro da Banca)Analisar a condição de violência letal a que estão submetidas as crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros e sua relação com as políticas públicas não é tarefa fácil, especialmente porque, mesmo diante de todo aparato legal de proteção à infância e à juventude, lidamos cotidianamente com situações que colocam em questão o papel do Estado e, consequentemente, a efetividade das políticas sociais na garantia da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, desde a década de 90. O expressivo crescimento da violência letal praticada contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens se tornou tão séria que em 2007, através do Decreto Federal 6.231, foi instituído o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com o objetivo de proteger, em todo território nacional, crianças e adolescentes expostos à grave ameaça. Diante disso, este trabalho tem por objetivo identificar se o PPCAAM/BA, enquanto resposta do Estado brasileiro frente à violência letal cometida contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens, cumpre a sua função de proteção. O método utilizado foi o histórico-dialético. As técnicas de coleta de dados foram a entrevista, a pesquisa documental e a bibliográfica. Foram entrevistados um (01) adolescente e quatro (04) jovens protegidos pelo programa nos anos 2018 e 2019 e que tiveram como Porta de Entrada o Ministério Público da Bahia, especificamente as Promotorias de Justiça de Salvador que atuam nas situações de violências cometidas contra crianças e adolescentes, bem como seis (06) profissionais da equipe técnica do PPCAAM da Bahia que atuaram no programa até dezembro de 2020. A análise dos dados tem caráter qualitativo, visando compreender, a partir da análise do conteúdo dos entrevistados, se o PPCAAM/BA cumpre a sua função de proteção. Com base neste estudo, pode-se afirmar que o programa cumpre a sua função de proteção, apesar de todas as questões estruturais apontadas pelos/as sujeitos/as da pesquisa, tais como o sistema de financiamento do programa, a relação com os serviços da rede de proteção e a composição da equipe técnica do programa. Ademais, a pesquisa revelou que, mesmo diante de inúmeros desafios, o programa tem um grande potencial para tornar-se uma política pública de enfrentamento à letalidade infantojuvenil.Item Um olhar sobre o projeto cidadão aprendiz no ministério público do estado da Bahia: possibilidades para a qualificação da monitoria aos adolescentes e jovens(Universidade Católica do Salvador, 2019-10) Lacerda, Luísa Lopes Cardoso; Oliveira, Ivone Pires Ferreira de; Oliveira Neta, Eunice Bastos de; UCSAL, Universidade Católica do Salvador