Browsing by Author "Pereira, Rodolfo Cardoso"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    Controle social e participação cidadã no SUS: a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Camaçari-Ba
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-20) Pereira, Rodolfo Cardoso; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)
    Esta dissertação analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Camaçari-BA, no período de 2018 a 2023, buscando compreender em que medida efetiva o controle social e a participação cidadã na política pública de saúde local. O estudo, de natureza exploratória e descritiva, combina revisão bibliográfica sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e controle social com análise documental de leis, atas e relatórios do CMS. Contextualiza-se a trajetória da saúde no Brasil, desde o modelo fragmentado e excludente anterior à Constituição Federal de 1988 até a criação do SUS, que consolidou a saúde como direito universal. A Lei no 8.142/1990 é destacada por instituir a participação da comunidade nos conselhos de saúde, espaços estratégicos de democratização da gestão. A análise das atas, fundamentada na metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2011), evidencia que o CMS delibera sobre credenciamentos de equipes, valida termos de compromisso, fiscaliza orçamentos e prestações de contas, além de cobrar transparência em despesas e terceirizações. Durante a pandemia de COVID-19, exerceu papel relevante no monitoramento epidemiológico e na fiscalização da rede de saúde. Contudo, persistem desafios, como a falta de capacitação técnica dos conselheiros, dificuldades de comunicação com a gestão e problemas recorrentes na infraestrutura e qualidade dos serviços. Conclui-se que, embora o CMS de Camaçari-BA seja um espaço democrático de direito, sua plena efetividade depende de condições estruturais essenciais — capacitação, autonomia e transparência. A democracia sanitária, portanto, permanece como um projeto em contínua construção.