Browsing by Author "Pinto, Paulo Cezar Martins"
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Item O caso da ouvidoria geral de polícia da Bahia(Universidade Católica do Salvador, 2015-10) Pinto, Paulo Cezar Martins; UCSAL, Universidade Católica do SalvadorItem Corpos negros e vidas matáveis no estado de exceção : seletividade penal com racismo institucional nas práticas dos autos de resistência na cidade de Salvador(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-30) Pinto, Paulo Cezar Martins; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.); Teles, Heliom Rogério Reis Viana da Silva (Coorient.)No Brasil, as práticas policiais nas periferias pobres têm se configurado sobre a forma de estado de exceção permanente, uma vez que tem sido guiado pela seletividade penal, manifestado pela forma do racismo institucional, e isso vem gerando alta letalidade policial, contribuindo para o genocídio da população pobre e negra do país. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em compreender a dinâmica dessa violência letal oficial praticada por policiais militares, quando estão de serviço, contra a população negra na cidade de Salvador, a partir da análise dos procedimentos dos autos de resistência, que compõem os inquéritos que apuram esses fatos, pois são na maioria dos casos arquivados pela justiça. A partir daí buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: a) Identificar o perfil das vítimas preferenciais da letalidade policial e quais as razões para que haja a seletividade penal de cunho racial e social com relação a essas mortes; b) Analisar por quais meios essa violência tem se efetivado e qual legislação tem dado suporte a esse tipo de atuação policial; c) Identificar nos documentos e nas decisões das autoridades do sistema de justiça criminal (Peritos, Delegados, Promotores e Juízes dos inquéritos de autos de resistência estudados) como vem sendo conduzida a apuração dessas mortes. O local escolhido para a pesquisa foi a cidade de Salvador, e o período pesquisado ficou entre os anos de 2019 e 2023, considerando os inquéritos dos autos de resistência que foram arquivados por decisão judicial no ano de 2023. A Metodologia empregada foi através do método indiciário de Carlos Ginzburg, por meio de análise documental. A coleta dos dados foi feita no banco de dados do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo esta uma das Varas com competência legal para julgar crimes dolosos contra a vida na cidade de Salvador, portanto, para onde são distribuídos os inquéritos dos autos de resistência com parecer do Ministério Público da Bahia. A partir dessas análises e da interpretação dos dados, obtivemos melhor compreensão do tema, o que nos possibilitou evidenciar a existência de um microestado de exceção não só operado a partir da polícia, como também nas práticas dos sistemas de justiça criminal, com relação a letalidade policial. Desse modo, também o racismo institucional tem contribuído cotidianamente para a permanência dessas ocorrências de violências na contemporaneidade, atingindo particularmente e de forma mortal os corpos negros, em decorrência da concretização desse Estado penal policial, seletivo e repressor, corroborado pelo sistema de justiça criminal.Item Participação social e controle externo da polícia: o caso da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia(Universidade Católica do Salvador, 2015-04-28) Pinto, Paulo Cezar Martins; Calazans, Márcia Esteves de; http://lattes.cnpq.br/3033771649742154; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Costa, Ivone FreireThe concern of this study was to examine whether there is indeed external control of civil society on the activities carried out by the Military Police in Bahia. Taking Ombudsman in the Public Security area as a source of research, which sought to identify how this body arises as a result of the demands for participation in the country. From there, we tried to understand what challenges and difficulties this arrangement social participation have faced in its relation with law enforcement agencies, focusing on the work of the Military Police of Bahia and its history of repression. To understand this control instrument in Bahia, interviews were necessary with various social actors in the field of public administration and civil society organizations. Visits were made to the Ombudsman Police, where he might have the experience of direct observation of this body. This visit also provided acquire the annual reports of the Ombudsman, a fundamental document for this search. The period was considered for the analysis of annual reports of the Police Ombudsman understood the years 2007 to 2012. However, it was found that the best model that fits this arrangement of participation is the neo-corporatist, but the low level of social participation and the lack of autonomy has been poor the performance of the Police Ombudsman as an external watchdog on the activities of PMBA.Item Segurança pública e cidadania participativa: a ouvidoria como instrumento de controle externo da Policia Militar da Bahia(Universidade Católica do Salvador, 2014-10) Pinto, Paulo Cezar Martins; Almeida, Juliana Pessoa Meneses de; Calazans, Márcia Esteves; UCSAL, Universidade Católica do Salvador