Browsing by Author "Prazeres, Ariston Reis"

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    O reconhecimento da filiação socioafetiva e as consequências jurídicas nas relações familiares
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Prazeres, Ariston Reis; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
    O presente artigo tem como objetivo geral mostrar a partir dos problemas de pesquisa, a evolução histórica e social do Direito de Família, principalmente no que concerne à filiação, sob a égide dos princípios constitucionais, a fim de explanar de forma clara os reflexos que a socio afetividade geram para o direito sucessório. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes ao tema, buscou-se posicionar-se acerca do reconhecimento pelos Tribunais da socioafetividade enquanto valor normativo, notadamente a Tese 622 pelo STF e o instituto da multiparentalidade, para considerar os reflexos deste instituto para o direito sucessório. Para tanto, foi realizada uma análise acerca dos princípios que embasam o instituto da filiação socioafetiva, bem como da própria constatação pela literatura da família enquanto conceito aberto e em construção concluiu-se que a socioafetividade é um valor derivado dos princípios constitucionais e reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros, suscitando inúmeros reflexos, notadamente no campo sucessório.