Browsing by Author "Quintana, Mateus Silva"

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    Tribunal do júri: a influência da mídia na decisão dos jurados e seus impactos na condenação penal
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-17) Quintana, Mateus Silva; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
    O estudo analisa como a influência midiática afeta a imparcialidade dos jurados no Tribunal do Júri. Com base no método hipotético-dedutivo e em uma abordagem qualitativa, explora-se o tribunal do júri, a evolução e a função social da mídia, a "criminologia midiática" — a construção de narrativas simplificadas sobre o crime pela mídia —, que moldam a percepção social. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental (Código de Processo Penal, Constituição Federal/88, doutrina e jurisprudência), buscam-se soluções para mitigar esse viés. Conclui-se que a aplicação do desaforamento, em prejuízo do preceito geral de competência do art. 70 do CPP, é um instrumento fundamental que visa garantir a legitimidade dos veredictos.