Browsing by Author "Quintas, Amanda de Santana da Silva"

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    Os reflexos da reforma tributária na imunidade e isenção fiscal das entidades do terceiro setor: estudo de caso na Igreja Messiânica Mundial do Brasil
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-10-20) Quintas, Amanda de Santana da Silva; Gomes, Ana Paula Alves (Orient.); Medeiros, Lea Maria Bomfim Andrade (Membro da Banca); Rangel, Adriana Rezende (Membro da Banca)
    Este artigo analisa os reflexos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional no 132/2023, sobre a imunidade e a isenção fiscal das entidades do Terceiro Setor no Brasil. O objetivo principal é avaliar se a manutenção formal dessas garantias constitucionais é suficiente para proteger tais organizações dos impactos práticos do novo sistema de tributação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise bibliográfica e documental da legislação e da literatura recente, complementada por uma entrevista estruturada com o gestor contábil da Igreja Messiânica Mundial do Brasil como estudo de caso. Os resultados indicam que, embora a reforma preserve as imunidades, o maior desafio para o terceiro setor será o impacto econômico indireto, decorrente do repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na cadeia de suprimentos, o que aumentará os custos operacionais. Conclui-se que a manutenção formal das imunidades não blinda as entidades dos efeitos econômicos da reforma, tornando a contabilidade uma ferramenta estratégica indispensável para a gestão de riscos e para garantir a sustentabilidade dessas organizações no novo cenário fiscal. Dessa forma, busca-se responder ao seguinte problema: como a reforma pode afetar a imunidade e a isenção de tributos das entidades sem fins lucrativos no Brasil?