Browsing by Author "Ramos, Rafael Soares Santos"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
Item O aspecto tênue da legalidade na prática da elisão fiscal no planejamento tributário(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-17) Ramos, Rafael Soares Santos; Santos, Darlã Conceição (Orient.)Este trabalho tem como foco a análise crítica das práticas de elisão fiscal no contexto do planejamento tributário brasileiro, especialmente no que tange à tênue linha da legalidade dessas condutas. Em um sistema marcado por alta carga tributária, complexidade normativa e frequentes brechas legais, observa-se que empresas adotam estratégias que, embora formalmente legais, podem revelar intenções abusivas de redução da carga fiscal, desvirtuando a essência das normas tributárias. A pesquisa busca discutir até que ponto uma prática amparada pela legalidade pode ser considerada válida, investigando se a legalidade é suficiente para legitimar atos que, sob uma ótica social, seriam questionáveis. Para tanto, parte-se das hipóteses de que a legalidade formal não garante a validade jurídica do ato quando essa desvirtua a finalidade do ato praticado, e de que a própria legalidade pode funcionar como instrumento de legitimação, afastando o juízo moral. Por meio de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, a pesquisa realiza uma análise teórica e crítica, buscando compreender como o sistema tributário brasileiro permite manobras que tensionam os conceitos de legalidade e moralidade no Direito Tributário, contribuindo para o debate sobre a ética nas práticas tributárias.