Browsing by Author "Rodrigues, Joana Rego Silva (Orient.)"

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    Exclusão do controle de jornada de trabalho: conflitos e tensões gerados na vida do empregado gestor
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-12-18) Barreto, Ana Kataryna Santana Sá; Rodrigues, Joana Rego Silva (Orient.)
    O presente trabalho possui como sujeito de estudo, os trabalhadores que estão inseridos na exceção prevista no art. 62, II da CLT, que sob a justificativa de autonomia, maior responsabilidade e remuneração, vivenciam dissabores com a sobrecarga e perda de direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar os impactos da ausência de controle da jornada sobre a vida pessoal e profissional desses empregados em cargos de gestão, com foco nas consequências dessa exclusão para o bem-estar físico e mental desses trabalhadores. A pesquisa é estruturada em três eixos centrais: (I) a análise da autonomia laboral dos gestores e os limites impostos pela subordinação hierárquica, (II) o confronto entre a autonomia e a proteção de direitos trabalhistas, e (III) os impactos da ausência de controle de jornada, com ênfase nos danos à saúde física e mental, além do desequilíbrio entre a vida profissional e pessoal do sujeito. A investigação utiliza o método hipotético-dedutivo sustentado por revisão bibliográfica, mediante utilização de artigos acadêmicos, pesquisas em livros doutrinários e dados de pesquisas. O estudo se insere na possibilidade de aprofundar a discussão sobre os efeitos deletérios que esse modelo impõe à saúde dos gestores, expondo a necessidade de maior atenção à dignidade e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
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    Trabalho doméstico e direitos: a construção jurídica da profissão no brasil e a intensificação das vulnerabilidades com a pandemia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-30) Conceição, Vitória Barbosa; Rodrigues, Joana Rego Silva (Orient.)
    O presente trabalho analisou a trajetória jurídica e social do trabalho doméstico no Brasil, com foco na proteção jurídica da categoria e nas vulnerabilidades intensificadas durante a pandemia de COVID-19. A problemática delimitada consistiu em verificar se a evolução normativa conferiu proteção efetiva às trabalhadoras domésticas ou se as desigualdades e precarizações persistiram, mesmo após as conquistas legislativas recentes, como a Emenda Constitucional no 72/2013 e a Lei Complementar no 150/2015. A hipótese central indicou que, apesar dos avanços normativos, a pandemia atuou como fator de acentuação das vulnerabilidades históricas, ampliando a informalidade e evidenciando fragilidades ainda não superadas na proteção social da categoria. A escolha temática justificou-se pela necessidade de compreender as limitações concretas enfrentadas por essas profissionais, majoritariamente mulheres negras, diante das transformações normativas e das crises econômicas e sanitárias recentes. O objetivo geral consistiu em examinar a construção normativa do trabalho doméstico e seus desdobramentos frente à pandemia. Metodologicamente, a pesquisa utilizou abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, análise documental de legislações vigentes e estudos estatísticos recentes, além da análise jurisprudencial pertinente. A estruturação do estudo dividiu-se em quatro eixos: o primeiro abordou o histórico da marginalização do trabalho doméstico no Brasil; o segundo, a evolução normativa e os avanços jurídicos; o terceiro, os impactos da pandemia de COVID-19, com enfoque nas medidas emergenciais e na exclusão das trabalhadoras domésticas; e o quarto, o perfil sociodemográfico e o panorama pós-pandêmico do setor. Os resultados confirmaram que, mesmo com as conquistas normativas, o trabalho doméstico segue atravessado por desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, cuja superação demanda não apenas reformas legislativas, mas mudanças culturais e políticas públicas contínuas e efetivas.