Browsing by Author "Sampaio, Karen Giudice"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
Item A militarização do espaço exterior e a ambiguidade do uso pacífico: lacunas regulatórias e suas implicações(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-17) Sampaio, Karen Giudice; Sousa, Marcelo Fontana de (Orient.)Este artigo visa analisar a força normativa da regulamentação internacional do direito espacial em contextos de conflito, com ênfase ambiguidade interpretativa no termo “uso pacífico” frente a militarização do espaço exterior, através de uma revisão bibliográfica e da análise dos tratados relevantes para a questão, a fim de verificar, concretamente, qual a aplicabilidade das normas regulatórias existentes. A pesquisa adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise documental dos principais tratados em vigor, com o intuito de verificar a sua efetiva aplicabilidade diante do contexto atual de tensões geopolíticas e avanços tecnológicos. Argumenta-se que, embora o regime jurídico do espaço exterior esteja pautado em princípios voltados ao uso pacífico, sua fragilidade normativa tem favorecido práticas que potencializam a militarização do espaço. Conclui-se que a regulamentação contemporânea se mostra insuficiente para conter a escalada militar protagonizada por Estados lançadores como Estados Unidos, contribuindo, desse modo, para o agravo de disputas estratégicas no cenário do direito espacial.