Browsing by Author "Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.)"
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Item Multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio e seus efeitos jurídicos nas relações parentais na pós-modernidade(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Torres, Rodrigo Matias Duarte Belas; Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.)O campo do direito de família passou por transformações significativas devido à evolução social, resultando em novos conceitos de família e mudanças nos aspectos de filiação. Este estudo analisa a evolução do conceito de família, destacando os fatores que determinam a filiação, com ênfase na filiação socioafetiva e sua relevância. Além disso, considera-se a filiação biológica. A partir dessa compreensão, surge o conceito de multiparentalidade, que é a possibilidade legal de incluir um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos, no registro civil de uma pessoa. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico no tocante ao estudo da dogmática jurídica e de natureza documental quanto ao estudo das leis que permeiam o tema em apreço.Item Parentalidade irresponsável e desobrigação alimentar a pais idosos: relativização aos princípios da solidariedade e reciprocidade familiar(Universidade Católica do Salvador, 2020-12-03) Silva, Catarina Paranhos Dantas da; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.); http://lattes.cnpq.br/This present study has the purpose to demonstrate the possibility of the withdrawal of financial support to elderly parents through the relativization of the principle of solidarity and reciprocity in cases where the parents didn't accomplish the parental responsibility. The right to financial support to elderly parents is legally guaranteed by the Constitution, Civil Code and the Statute of the Elderly. Through the analysis of some case laws, it was identified that most judges decide to remove the obligation of financial support for the elderly in cases where parental irresponsibility is configured, such as abandonment, forfeiture of the family power, and the practice of unworthy acts.Item Parentalidade responsável e pandemia da covid-19 nos tribunais brasileiros (não autorizou a publicação do artigo)(Universidade Católica do Salvador, 2021-06-14) Lopes, Shaiane Kelly Oliveira; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.); http://lattes.cnpq.br/