Browsing by Author "Santos Filho, Alexsandro Carvalho"

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    Análise da incidência e eficácia do princípio da insignificância nos crimes de furto no tribunal de justiça da Bahia em 2024
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-27) Santos Filho, Alexsandro Carvalho; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.)
    O presente trabalho analisa a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) durante o ano de 2024. O estudo tem como objetivo verificar se as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal — mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica — vêm sendo observadas na prática jurisdicional baiana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando amostragem de julgados reais, um por mês, extraídos do repositório JusBrasil. A análise revela que o TJBA tem aplicado o princípio da insignificância com coerência e técnica, alinhando-se aos parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Em decisões que afastam o princípio, observa-se a presença de fatores como reincidência, qualificadoras do furto, valor expressivo do bem ou circunstâncias agravantes da conduta. Por outro lado, nos casos em que a insignificância é reconhecida, estão presentes os requisitos cumulativos exigidos pela jurisprudência. Conclui-se que o TJBA demonstra maturidade institucional na aplicação do princípio, contribuindo para um sistema penal mais proporcional, seletivo e eficiente.