Browsing by Author "Silva, Igor Felipe Novato"
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Item Necessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concreto(Universidade Católica do Salvador, 2020-06-22) Silva, Igor Felipe Novato; Rangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br