Browsing by Author "Silva, Tagaro Trajano de Almeida (Orient.)"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
Item A equidade racial como cumprimentar da função socioambiental da empresa no Brasil e nos Estados Unidos(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-25) Santos, Alisson Menezes dos; Silva, Tagaro Trajano de Almeida (Orient.)A Constituição Federal estabeleceu a livre iniciativa como princípio basilar do exercício da atividade empresarial, condicionado ao cumprimento de uma série de práticas cujos valores estejam coadunados às consecuções da sua função social, dentre eles, o atendimento a preservação do meio ambiente, ao bem estar social de todos os integrantes da comunidade, harmonizando assim os fins lucrativos aos fins socioambientais. No âmbito social, as relações entre os indivíduos tendem a se deteriorar cada vez mais, não somente em razão da nocividade e poluições objetivas do meio ambiente ecológico, mas também pela existência, de fato, de um desconhecimento e de uma passividade fatalistas de todos os agente sociais com relação as questões relacionadas ao meio ambiente social, compreendido como um dos feixes ecológicos. O presente trabalho consiste em abordar se, além do Poder Público, seria dever da empresa, no exercício da exploração da sua atividade econômica e para atender ao cumprimento da sua função solidária e socioambiental, se engajar na promoção de políticas de equidade racial, englobando, em especial, a comunidade negra, como contribuição para redução das desigualdades sociais, a partir de uma análise comparativa das políticas de equidade racial entre os Brasil e os Estados Unidos da América, países que possuem bastante conflitos cujos reflexos se remontam ao passado histórico de escravidão dos povos negros africanos.Item A garantia do direito à terra do povo indígena U’wa e seus reflexos na proteção do meio ambiente no direito internacional e nas decisões da corte interamericana de direitos humanos(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-19) Ceron, Yenifer Marcela Muñoz; Silva, Tagaro Trajano de Almeida (Orient.)Na atualidade, as consequências das mudanças climáticas se manifestam cada dia com maior intensidade e as comunidades indígenas são uma das populações mais vulneráveis frente a estes câmbios, ao depender cultural e fisicamente do entorno natural. Nesta dissertação, a partir da revisão do caso do povo indígena U’wa, o qual é o primeiro em chegar ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH, para tratar a violação de direitos territoriais e culturais dos povos indígenas na Colômbia, se estudou a responsabilidade internacional do Estado em casos de dano ambiental, nos quais está em disputa a propriedade das terras indígenas. O objetivo foi demonstrar que, resultante das obrigações estabelecidas pelo direito internacional, cabe ao Estado assegurar o direito das comunidades indígenas sobre suas terras, evidenciando o valor intrínseco das comunidades indígenas para a preservação ambiental, abrangendo âmbitos locais e globais, em uma perspectiva decolonial e não eurocêntrica. Concluindo que, no caso do povo U’wa, o processo de reparação deve começar com a regularização e titulação de suas terras, através de um esquema de proteção de seus direitos, sendo necessária a formulação de um novo modelo de desenvolvimento que incorpore a ideia da Mãe Terra, integrando funções ambientais que assegurem a participação dos povos indígenas, entendendo a importância do cuidado e preservação do meio ambiente em conjunto com a visão e tradição ancestral indígena. A metodologia utilizada foi a hermenêutica histórico-evolutiva em que se analisou o atual contexto social Latino-Americano no qual se insere o direito dos povos originários às suas terras ancestrais. As técnicas de pesquisa foram a pesquisa bibliográfica e documental.