Browsing by Author "Soares, Mariana de Oliveira Caetano"

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    A análise da incidência do imposto sobre serviço nas divulgações promovidas por influenciadores digitais em perfil próprio nas redes sociais
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-18) Soares, Mariana de Oliveira Caetano; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
    Os influenciadores digitais fazem parte da nova fase da globalização através do avanço de tecnologias e por consequência as redes sociais. O desenvolvimento dessas plataformas possibilitou surgir novas formas de publicidade, assim como o crescimento de desafios legais que precisam ser enfrentados. Ao longo desse artigo, será discutido a capacidade do direito tributário em resolver demandas do novo mercado, a onde acontece a publicização de produtos e serviços através desses profissionais pela internet a luz do imposto sobre serviços (ISS). Essa nova atividade laboral carece de regulamentação, e por isso será necessária uma análise bibliográfica e legislativa, com o objetivo de assegurar que sejam alcançadas a regularização de sua atividade, seus tributos e a legalidade na sua função para que o controle do judiciário seja de fato efetivo e consiga alcançar essas novas demandas.