Browsing by Author "Sobral Neto, Rivaldo Ribeiro"

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    Introdução do ICMS ecológico na Bahia: explorando potenciais impactos sobre a ferrovia de integração oeste – leste (FIOL) e perspectivas sobre a nova reforma tributária
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-07-26) Sobral Neto, Rivaldo Ribeiro; Baiardi, Amilcar (Orient.)
    A presente tese investiga a aplicabilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E) como instrumento de política pública no contexto da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) na Bahia, unidade da Federação na qual tal mecanismo ainda não foi implementado, apesar de sua existência em 18 outros estados brasileiros. A análise explora a prática global da tributação ambiental, destacando sua eficácia na conservação e proteção dos recursos naturais. Analisa também a eventualidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vira a substituir o ICMS na reforma tributária brasileira, examinando os potenciais benefícios e desafios que tal reforma pode impor à sustentabilidade fiscal e ambiental, particularmente no contexto da FIOL. A introdução do IBS pode ter impactos significativos na arrecadação e na aplicação de incentivos fiscais ambientais como o ICMS-E, podendo oferecer uma oportunidade para aprimorar a eficiência na alocação de recursos e aumentar a transparência fiscal, mas também apresenta desafios na harmonização com os mecanismos fiscais já existentes. Esta tese possui o formato de três artigos sobre o tema com metodologias independentes evidencia que a efetiva implementação do ICMS-E e a integração do IBS necessitam de uma abordagem meticulosa para balancear os incentivos à conservação ambiental com os imperativos fiscais e sociais. A pesquisa enfatiza a importância de políticas fiscais estratégicas na promoção de um desenvolvimento regional sustentável, alinhado aos objetivos ambientais globais e às necessidades específicas da FIOL e pretende contribuir para a Reforma Tributária e para o desenvolvimento sustentável no âmbito regional.