Browsing by Author "Souza, Lidiane Rocha de"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-16) Souza, Lidiane Rocha de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)
    O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas.