Browsing by Author "Teixeira, Daniela Rocha (Membro da Banca)"
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Item Plano diretor e tombamento: estudo sobre a eficácia sociojurídica em Cachoeira – Ba(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-01) Uzun, Heber; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.); Vasconcelos, Pedro Almeida de (Membro da Banca); Teixeira, Daniela Rocha (Membro da Banca)Estudo de caso que tomou por objeto a cidade de Cachoeira -BA, seu patrimônio cultural arquitetônico tombado e seu plano diretor. Considerou a centralidade do direito na vida social urbana e o tomou como instrumento, principal ferramenta metodológica para análise da formação do território urbano e não como mero objeto. Assim, apurou a existência de uma “norma jurídica de interferência e formação do espaço urbano” consistente em qualquer norma do ordenamento jurídico, de qualquer grau hierárquico ou campo do direito a que pertença, que seja apta a interferir ou conferir nova forma à dinâmica espacial ou territorial urbana, mesmo quando desobedecida. Estas normas atuantes em Cachoeira foram analisadas sob os aspectos deontológicos, ontológicos e fenomenológicos (justiça, validade e eficácia) e sua repercussão espacial e territorial. Por esta razão foram discutidos e comparados os paradigmas jurídicos constitucionais brasileiros desde a constituição de 1934. A territorialidade considerada como processo decorrente principalmente do exercício do poder, foi considerada frente a ação do tombamento e do Plano diretor Participativo de Cachoeira e fenômenos como territorialização, desterritorialização e reterritorialização se descortinaram. Os aspectos sócio-políticos relacionados ao “Estado Novo” brasileiro e português mostrou movimentos hegemônicos importantes cuja solução, por hipótese, era esperada do plano diretor o que conduziu à discussão do fenômeno da gentrificação e da cenarificação.