Browsing by Author "Torres, Rodrigo Matias Duarte Belas"

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    Multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio e seus efeitos jurídicos nas relações parentais na pós-modernidade
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Torres, Rodrigo Matias Duarte Belas; Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.)
    O campo do direito de família passou por transformações significativas devido à evolução social, resultando em novos conceitos de família e mudanças nos aspectos de filiação. Este estudo analisa a evolução do conceito de família, destacando os fatores que determinam a filiação, com ênfase na filiação socioafetiva e sua relevância. Além disso, considera-se a filiação biológica. A partir dessa compreensão, surge o conceito de multiparentalidade, que é a possibilidade legal de incluir um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos, no registro civil de uma pessoa. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico no tocante ao estudo da dogmática jurídica e de natureza documental quanto ao estudo das leis que permeiam o tema em apreço.