Browsing by Author "Vergne, Laura Maria Fragoso"

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    Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da pena
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Vergne, Laura Maria Fragoso; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
    A pesquisa, do tipo exploratória e documental, vislumbra a análise do sistema prisional brasileiro e sua inadequação à condição feminina, assim como, objetiva o mapeamento crítico das violações dos direitos e garantias concernentes ao cumprimento digno da pena, evidenciando a tripla penalização da mulher presa no Brasil. Ademais, alguns outros aspectos para além do âmbito jurídico nos são caros e merecem atenção, a exemplo da solidão e abandono durante o cárcere feminino. Para tanto, foi feita a análise da natureza dos crimes cometidos por elas, bem como, o exame das penalidades aplicadas às mulheres e a regulamentação jurídica da matéria. Outrossim, com base nos dados estatísticos oriundos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ‒ INFOPEN Mulheres e também do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional ‒ SISDEPEN, foi possível traçar o perfil da mulher apenada no Brasil