Cooperação judiciária nacional: o ato concertado como hipótese de modificação de competência
| dc.contributor.advisor1 | Paradela, André Sigiliano | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Almeida, Juliana dos Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-21T12:57:10Z | |
| dc.date.available | 2021-09-21 | |
| dc.date.available | 2021-09-21T12:57:10Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-26 | |
| dc.description.abstract | The national judicial cooperation institute has gained new outlines with the Civil Procedure Code of 2015, which made the subject more important, revealing itself as an instrument capable of contributing to the more efficient and less bureaucratic functioning of the Judiciary in view of the current massive volume. of processes. The objective of the present study is to analyze how judicial cooperation has been gaining strength in the national scenario, especially with regard to the concerted act, which appears as a skillful instrument to enable the modification of competences and to confer greater efficiency and security to the procedural development, pointing out its social and legal repercussions. The theme brings important considerations, not only for Civil Procedural Law, but for the entire Brazilian Legal System. Basic aspects of judicial cooperation were analyzed, especially the possibility of legal procedural deals being reached between the concerting courts, and if the practice of these acts, especially for the modification of jurisdiction, would have procedural feasibility to subsequently analyze their practical manifestations in order to attest to their contribution to greater procedural speed. The conclusion presents a discussion about the need for a greater maturation of the theme, especially with regard to the performance of concerted acts, given that they can serve to provide greater efficiency and legal certainty to the demands in the first instance. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O instituto da cooperação judiciária nacional ganhou novos contornos com o Código de Processo Civil de 2015, que imprimiu ao tema uma maior importância, revelando-se como instrumento capaz de contribuir para o funcionamento mais eficiente e menos burocrático do Poder Judiciário ante o atual volume massivo de processos. O objetivo do presente estudo consiste em analisar como a cooperação judiciária vem ganhando força no cenário nacional, especialmente no que tange ao ato concertado, que surge como um instrumento hábil a ensejar a modificação de competências e a conferir maior eficiência e segurança ao desenvolvimento processual, apontando as suas repercussões sociais e jurídicas. O tema traz importantes ponderações, não só para o Direito Processual Civil, mas para todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foram analisados aspectos basilares da cooperação judiciária, especialmente a possibilidade de serem firmados negócios jurídicos processuais entre os juízos concertantes, e se a prática desses atos, especialmente para modificação de competência teria viabilidade processual para em sequência analisar suas manifestações práticas de modo a atestar a sua contribuição para maior celeridade processual. A conclusão apresenta uma discussão acerca da necessidade de existir um maior amadurecimento do tema, principalmente no que tange a realização de atos concertados, haja vista que podem servir para conferir maior eficiência e segurança jurídica as demandas logo em primeira instância. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4642 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
| dc.subject | Cooperação | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Ato concertado | pt_BR |
| dc.subject | Modificação de competência | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Cooperação judiciária nacional: o ato concertado como hipótese de modificação de competência | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |