Direitos fundamentais do idoso: novos projetos de lei frente a pandemia de Covid-19
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Universidade Católica do Salvador
O cuidado com o envelhecimento é evidenciado pelo aumento do número de trabalhos científicos em torno desse tema frente ao evidente envelhecimento da população mundial. De acordo com a Projeção da População do IBGE, a população idosa no Brasil tende a crescer ainda mais nas próximas décadas. O ano de 2020 mostra-se atípico, apresentando um novo cenário que requer maior atenção e cuidado devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e é inegável que os idosos são os mais impactados pela doença. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os novos projetos de lei propostos ao Congresso brasileiro como medida de proteção ao idoso durante o período de pandemia. Visto a peculiar fragilidade desse grupo de risco, novas leis de proteção a pessoa idosa foram levadas ao Congresso com o intuito de amparar e proteger os direitos dessa faixa etária. Para atender o objetivo proposto, essa pesquisa é caracterizada como qualitativa e explicativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura e exame de documentos oficiais nacionais. Conclui-se que, apesar da crescente preocupação com a temática, é necessário um olhar de inclusão e leis efetivas de amparo ao idoso.