Análise crítica acerca de decisão do STF no processo de desnaturalização para fins de extradição
dc.citation.issue | XXI | pt_BR |
dc.creator | Alves, Larissa Santos Leite | |
dc.creator | Pinheiro, Germana | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2019-10-28T22:13:50Z | |
dc.date.available | 2019-10-28 | |
dc.date.available | 2019-10-28T22:13:50Z | |
dc.date.issued | 2018-10 | |
dc.description.resumo | O presente artigo visa abordar o pedido de extradição formalizado contra nacional brasileira Cláudia Cristina Sobral, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que foi julgado pelo em STF em 17 de abril de 2017. A cidadã era procurada pela justiça do país requerente os Estados Unidos da América (EUA), para tanto, é imprescindível a averiguação do caso concreto, haja vista que esta brasileira teria perdido sua nacionalidade primária por ter adquirido de maneira voluntária a nacionalidade estrangeira, ato este que culminou no deferimento do seu pedido de extradição | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2448-1858 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1115 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educação | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Nacionalidade | pt_BR |
dc.subject | Brasileiro naturalizado | pt_BR |
dc.subject | Brasileiro nato | pt_BR |
dc.subject | Extradição | pt_BR |
dc.subject | STF | pt_BR |
dc.subject | Julgamento | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Análise crítica acerca de decisão do STF no processo de desnaturalização para fins de extradição | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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