Política de redes e serviços de água e esgoto e sua efetividade social na Península de Itapagipe Salvador-Bahia

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dc.citation.issueVIpt_BR
dc.creatorCampos, Dinanci da Conceição
dc.creatorCosta, Josineide Silva da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-11-03T19:32:34Z
dc.date.available2020-01-03
dc.date.available2020-11-03T19:32:34Z
dc.date.issued2003-10
dc.description.resumoO projeto pretende investigar as políticas de redes de serviços de água e esgoto e sua efetividade social na Península Itapagipana em Salvador / Bahia – área de renda baixa, que vem sendo alvo de ações do Estado para a implantação desses serviços urbanos essenciais por meio do Programa Bahia Azul. Este programa, à semelhança de outros em áreas de baixa renda de cidades brasileiras (como o “Favela-bairro” e a despoluição da Baía de Guanabara no Rio), é singular quanto ao seu direcionamento para essa camada social, pois, historicamente, a infra-estrutura tem sido implantada, desenvolvida – e mostra-se tecnicamente sofisticada nas áreas das camadas sociais de renda mais alta. A proposta deste projeto é a de verificar o quadro atual de água e esgoto em Itapagipe, a fim de ser observada sua efetividade social; onde as obras já foram concluídas; onde as obras estão em andamento; e compreender a situação de áreas que não têm água e esgoto, nem ainda obras para supri-las destes serviços. O padrão de estruturação urbana das cidades brasileiras tem, entre suas características, a marca da diferenciação acentuada na alocação e acesso aos serviços prestados pelas redes de infraestrutura (mormente aquelas de água e esgoto mais necessárias à habitabilidade), entre as camadas sociais, deixando à população de renda baixa uma precariedade ou a total ausência desses serviços essenciais a uma vida urbana digna. Como campo teórico e prático, esta linha de investigação aborda o tratamento dos nexos entre as redes de infra-estrutura, compreendidas como forma de organização que articula possibilidades técnicas e o atendimento social de um dado território com o processo de urbanização. Ao analisar os dados das tendências recentes no período pós-95, notamos um certo “desvio” no padrão recorrente da estruturação urbana brasileira, assim como modificações em curso ou pretendidas na gestão dos serviços urbanos, envolvendo as esferas pública e privada. Reconhecidamente, até meados dos anos 90, as redes não atingem de forma homogênea as diferentes áreas das cidades brasileiras, concentrando-se naquelas poucas camadas de maior renda, as quais são, inclusive, periodicamente ampliadas e renovadas com técnicas sofisticadas, ao passo que nas demais áreas de camadas populares temos ausência ou precariedade das redes e sua prestação de serviços urbanos, notadamente nas favelas e nas periferias. O padrão de estruturação urbana brasileira apresenta, desse modo, uma dinâmica onde investimentos em redes de infra-estrutura nas áreas de camadas de renda mais alta “puxam” novos investimentos, com sofisticação técnica. Assim, as áreas ditas “nobres” tornam-se mais “nobres” ainda, enquanto os serviços – mesmo que num nível meramente essencial –, atendem precariamente as áreas mais pobres, ou, simplesmente, não chegam, até elas, conformando o que se denomina “padrão de causação circular”. Trata-se do que também chamamos de uma “modernização” incompleta, pois a urbanização brasileira se faz, dessa forma, socialmente desigual, também parcial e voltada prioritariamente a determinados interesses. Parcial, porque se direciona, primeiro, às necessidades de re-adequação dos espaços urbanos, vis-a-vis as mudanças no padrão de acumulação; segundo, porque valoriza a resolução das questões da circulação de mercadorias e serviços, com maiores investimentos em redes viárias, em detrimento daquelas complementares à habitação, ou seja, as redes de água e esgoto; e terceiro, porque direciona prioritariamente para os interesses do capital, que encara o espaço urbano não apenas como marco do lucro, mas como objeto de sua valorização – a incorporação imobiliária e os empreiteiros de obras. Regionalmente, permanecem desigualdades entre os grandes centros urbanos do Sudeste e Sul e aqueles do Nordeste e Norte, estas, com semelhança desse desenho da situação intra-urbana: as regiões mais desenvolvidas apresentam maior grau de infra-estrutura, e as outras, apesar de também possuírem grandes cidades, não possuem base material satisfatória. Na atualidade, a Região Metropolitana de Salvador está inserida na realização do Programa Bahia Azul, o qual representa o maior conjunto de obras e ações na área de saneamento e meio ambiente que o Governo do Estado da Bahia realiza desde os primeiros anos da década de 1970. Nessa época se deu o início da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador e das cidades de grande porte do Estado. Para mudar esse quadro de degradação ambiental existente, tanto na Baía de Todos os Santos como nos centros urbanos que a circundam, serão gastos US$ 600 milhões, dos quais US$ 264 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, US$ 73 milhões pelo Banco Mundial - BIRD e US$ 263 milhões pelo Governo do Estado da Bahia - GEB. A maior parte dos recursos será aplicada em esgotamento sanitário e abastecimento de água. Além disso, serão implementadas ações que objetivam a melhoria dos serviços de coleta e disposição final dos resíduos sólidos (lixo); a intensificação do controle da poluição industrial, principalmente em relação aos lançamentos de efluentes na Baía de Todos os Santos, e o desenvolvimento de projetos de Educação Sanitária e Ambiental, SRHSH (2002). O Programa vai beneficiar mais de 2,5 milhões de pessoas que vivem nos municípios circundantes da Baía de Todos os Santos, especialmente do Salvador, a terceira cidade mais populosa do País. Em cinco anos, o Bahia Azul vai garantir a Salvador um atendimento em esgotamento sanitário de, aproximadamente, 80% da sua população, posicionando-se como uma das capitais melhor atendidas por esse tipo de serviço no Brasil. As cidades localizadas no entorno da Baía de Todos os Santos não possuem sistemas de esgotamento sanitário. Em Salvador, apenas 26% da população é atendida. Desse total, 13% são atendidas por sistemas isolados de conjuntos habitacionais. São milhões de metros cúbicos de esgotos domésticos lançados, por ano, nos rios, nas praias e na Baía, diretamente ou através da rede de drenagem e dos cursos d'água existentes. Todas as cidades contempladas pelo Programa já contam com sistemas de abastecimento de água. Agora, o objetivo principal é a regularização do atual fornecimento e o atendimento à população que ainda não é abastecida. As ações nesta área serão bastante diversificadas, envolvendo ampliação dos sistemas e substituição de redes distribuidoras já comprometidas pelo envelhecimento de parte de suas linhas ou pelo aumento de demanda de água. Assim é que serão implantadas redes de distribuição, linhas do tipo tronco e reservatórios, além de serem feitas ampliações e melhorias nas estações de tratamento. No caso específico de Salvador, o sistema de abastecimento de água atende atualmente a 90% da população. Com a implantação de linhas do tipo tronco e reservatórios, assim como a substituição de redes antigas, eliminando deficiências localizadas, será possível atender ao crescimento previsto para a demanda. A capacidade de reserva de água será acrescida em 30.000 m³. Também serão instalados 200 mil hidrômetros, elevando o índice de micro-medição de 64% para 88%, o que reduzirá significativamente as perdas de água. A expectativa de melhora da qualidade de vida da população via a aplicação do Programa Bahia Azul é considerável, mas cabe fazer uma reflexão sobre se o processo de implementação de atendimento da infra-estrutura do saneamento nas classes sociais menos favorecidas vem se realizando, e avaliar a sua efetividade social e seu impacto social. Neste sentido, o presente Projeto definiu os seguintes objetivos: I. analisar a efetividade social das redes e serviços de água e esgoto na Península Itapagipana em diferentes áreas, a saber: a) área que tenha sido objeto do Programa Bahia Azul, com obras concluídas; b) área com obras em andamento; e c) áreas com ausência e/ou precariedade de serviços de água e esgoto. II. oferecer elementos à comunidade para monitoramento de serviços de água e esgoto; III. captar o impacto social da implantação de água e esgoto.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2079
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Política de redes e serviços de água e esgoto e sua efetividade social na Península de Itapagipe Salvador-Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titlePolítica de redes e serviços de água e esgoto e sua efetividade social na Península de Itapagipe Salvador-Bahiapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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