Atrás das portas: um olhar sobre a violência intrafamiliar e as agendas públicas
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Universidade Católica do Salvador
Ao percorrer a história recente brasileira é difícil não notar que a exclusão social e de
gênero esteve presente como elemento fundador das ações públicas e privadas, especialmente sobre violência doméstica, tráfico de mulheres e turismo sexual. Dentro deste contexto, os silêncios foram superiores aos protestos e ao dizer “não”. Os índices são alarmantes e revelam que, apesar de na década de 1990 se abrirem espaços, de um lado, essas taxas reforçam a situação de fragilidade social,
dentro de contextos familiares, sem recursos e educação para escaparem da violência doméstica. Por outro, desfazem o mito criado de que a violência contra a mulher é um fenômeno relacionado à pobreza. O objetivo deste trabalho é traçar um panorama das ações e programas que foram implantados no Brasil
após as reivindicações e planos de movimentos feministas e da Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher (1993) e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, aprovada em Belém do Pará (1994), e do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2004). Um dos principais marcos na “nova configuração” de políticas públicas foi a divulgação da Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher. Em 1993, este documento foi
aprovado pelas Nações Unidas e estimulou o surgimento de diversas ações e acordos internacionais e nacionais.