Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios constitucionais

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dc.citation.issueIIpt_BR
dc.creatorGomes, Zulene Barbosa
dc.creatorHirsch, Fábio Periandro de Almeida
dc.creatorOliveira, Jadson Correia de (Coord.)
dc.creatorCurci, Juan Ignacio Perez (Coord.)
dc.date.accessioned2019-09-16T18:18:55Z
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dc.date.available2018-10
dc.date.available2019-09-16T18:18:55Z
dc.date.available2019-09-16T18:18:55Z
dc.date.issued2019-09-16
dc.description.abstractThe subject of this article deals with an offense to the constitutional principles from the hitch in registration of prices. The central objective is to verify compliance with the transparency requirements of Law 12,527 / 2011 in the scope of purchases made by adhesions. In addition, it contextualizes access to information from a human rights perspective, highlights its influence on the principle of publicity within the country, relating it to the concepts of accoutability. It presents the historicity of the Price Registration System, the hitchhiking and the doctrinal positions Finally, it shows the financial volume of public purchases of the Federal Executive organs, between 2013 to 2017, of the rides between the years 2012 to 2016 and matches the procedures and limits for hitchhiking in the state executive branch in relation to Decree No. 7,892 / 2013. In conclusion, it presents propositions regarding the system of registration of prices from devices of PLC nº 6.814 / 2017. The legal - dogmatic aspect is used predominantly in relation to the Law on Access to Information, the Pact of San Jose of Costa Rica, the Federal Constitution, the Law on Tenders and Contracts, Judgments TCU and jurisprudence and infraconstitutional legislation in understanding the scope of freedom of expression.pt_BR
dc.description.resumoO tema deste artigo trata de ofensa aos princípio constitucionais a partir da carona em registro de preços. O objetivo central é verificar o cumprimento dos requisitos de transparência da Lei nº 12.527/2011 no âmbito das compras feitas por adesões. Ademais contextualiza o acesso à informação sob a perspectiva dos direitos humanos, destaca os seus influxos do princípio da publicidade no âmbito pátrio, relacionando-o aos conceitos de accoutability. Apresenta a historicidade do Sistema de Registro de Preços, da carona e os posicionamentos doutrinários Por fim, demonstra o volume financeiro de aquisições públicas dos órgãos do Executivo Federal, no período entre 2013 a 2017, das caronas entre os anos 2012 a 2016 e coteja os procedimentos e limites praticados para caronas no âmbito do poder executivo estadual em relação ao Decreto nº 7.892/2013. Em conclusão, apresenta proposições quanto ao sistema de registro de preços a partir de dispositivos do PLC nº 6.814/2017. A vertente jurídico – dogmática é utilizada preponderantemente ao relacionar a Lei de Acesso à Informação, o Pacto de San Jose da Costa Rica, a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos, Acórdãos TCU e jurisprudência e legislação infraconstitucional na compreensão do alcance da liberdade de expressão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1005
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofCongresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e Alteridadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistro de preçopt_BR
dc.subjectCaronapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPrice registrationpt_BR
dc.subjectRidept_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleCaronas em registro de preços e a vulneração ao princípios constitucionaispt_BR
dc.title.alternativeRide in registration of prices and the vulneration to the constitutional principlespt_BR
dc.title.alternativeCongresso Internacional de Direito (2. : 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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