Contraditório participativo institucional no processo coletivo: a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Jadson Correia de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Anna Paula Sandes de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-16T17:13:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-16T17:13:16Z | |
| dc.date.available | 2021-09-16 | |
| dc.date.available | 2021-09-16T17:13:14Z | |
| dc.date.available | 2021-09-16T17:13:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-01 | |
| dc.description.abstract | Based on the current leading role of the judicial function and the growing tendency of judicial decisions affect people or groups who do not participate directly in the judicial process, this research investigated the Institutional Participatory Contradictory in the Class Actions. The questioning that direct this study considered how the participation of the amicus curiae and the holding of public hearings in the Class Actions concretize an institutional participatory contradictory; or if the aforementioned instruments reinforce the idea of an contraditory only as a right of defense, with its exercise reduced to procedural parts. It stood out, therefore, the participation of the amicus curiae and the holding of public hearings as instruments capable of ensure social legitimacy of judicial decisions, because they potentialize ample participation and democratization of the decision-making process in a democratic jurisdiction, expanding and pluralizing conducts that concretize the principle of contradictory in Class Actions. Bibliographic research and data collection were carried out at the Court of Justice of Bahia to identify the current stage of evolution of collective protection of rights, and of understanding and exercise of the principle of contradictory in the judicial process. The analysis of the data allowed, among others, the conclusion that, although there is a legislative concern with the disclosure of the existence of Class Actions, as well as with the forms of participation in this procedure, the participation rate of amicus curiae and the holding of public hearings are still low in this Court. In addition, beside to legislative changes, it was observed that there is also a need for a change in the collective conscience, both from the perspective of the operators of law and of the jurisdictional ones, in order to reach an institutional participatory contradictory in Class Actions, through the participation of groups involved. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A partir do atual protagonismo da função jurisdicional, bem como da tendência cada vez maior de as decisões judiciais afetarem pessoas ou grupos que não participam diretamente do processo, o presente estudo investigou o tema do Contraditório Participativo Institucional no Processo Coletivo. Partiu-se do questionamento a respeito de como a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas nos processos coletivos se prestam a efetivar um contraditório participativo institucional; ou se os referidos instrumentos ainda se limitam a reforçar a ideia de um contraditório apenas como direito de defesa, tendo seu exercício reduzido à atuação das partes processuais. Destacou-se, portanto, a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas como instrumentos aptos a garantir a legitimidade social dos provimentos judiciais, na medida em que eles potencializam a participação e a democratização do processo de tomada de decisão em uma jurisdição democrática, ampliando e pluralizando condutas que concretizam o princípio do contraditório nos processos coletivos. Procedeu-se a pesquisas bibliográficas e de levantamento de dados no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de se identificar o atual estágio de evolução da tutela coletiva de direitos, bem como de compreensão e de exercício do princípio do contraditório na relação processual. A análise dos dados permitiu, entre outras, a conclusão de que, embora se observe uma preocupação legislativa com a divulgação da existência de processos coletivos, bem como das formas de participação nesse procedimento, ainda se mostra baixo o índice de participação de amicus curiae e de realização de audiências públicas no âmbito do Tribunal. Além disso, ao lado das mudanças legislativas, observou-se que é preciso também uma mudança na consciência coletiva, tanto da perspectiva dos operadores do Direito quanto dos jurisdicionados, para se alcançar um contraditório participativo institucional nos processos coletivos, por meio da participação dos grupos envolvidos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4615 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do contraditório | pt_BR |
| dc.subject | Processo coletivo | pt_BR |
| dc.subject | Audiências públicas | pt_BR |
| dc.subject | Amicus curiae | pt_BR |
| dc.subject | Contradictory principle | pt_BR |
| dc.subject | Class Actions | pt_BR |
| dc.subject | Court hearing public | pt_BR |
| dc.subject | Amicus curiae | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Contraditório participativo institucional no processo coletivo: a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |